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Brasil

Por 20 a 4, Assembleia nega ao STJ pedido para processar André

10 Dez 2009 - 14h01Por Mídia Max
Só os quatro deputados do PT votaram contra o parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), que negava ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o pedido para processar o governador André Puccinelli (PMDB). O pedido já havia sido rejeitado na Comissão, ontem, e no plenário o parecer foi aprovado pelos demais 20 parlamentares, na sessão de hoje da Assembleia Legislativa.

A votação foi nominal. Votaram a favor do parecer (portanto contra o pedido do STJ) os deputados do PMDB: Akira Otsubo, Celina Jallad, Júnior Mochi, Marquinhos Trad, Maurício Picarelli, Youssif Domingos e Jerson Domingos; do PSDB: Reinaldo Azambuja, Professor Rinaldo, Dione Hashioka, Onevan de Matos e Ary Rigo; do PR: Antônio Carlos Arroyo, Paulo Corrêa e Londres Machado; do PRTB o deputado Coronel Ivan; do PTdoB, Márcio Fernandes; do PPS, Diogo Tita e do PDT, Antônio Braga.

Votaram contra o parecer (ou seja, pela autorização) os quatro deputados do PT: Paulo Duarte, Pedro Kemp, Pedro Teruel e Amarildo Cruz.

 A solicitação de autorização do STJ polemizou a sessão de hoje. O relator da matéria, Júnior Mochi (PMDB), explicou os motivos da rejeição do pedido: "As investigações não vislumbraram qualquer indícios de irregularidades", destacou o parlamentar, citando que o inquérito civil do MPE teve 4.320 páginas. "Os mesmos documentos foram encaminhados ao STJ", destacou.

Já o deputado Paulo Duarte defendeu a autorização para o STJ analisar o processo contra o governador. Ele disse que a paralisação do processo manterá uma "nuvem cinzenta" sobre o episódio.

O petista destacou que o governador deveria permitir a investigação para esclarecer a denúncia de que o seu patrimônio não é compatível com os seus rendimentos na época de prefeito da Capital.

O líder do Governo, Youssif Domingos defendeu a não autorização. Ele disse que a medida poderá resultar no afastamento do governador por 180 dias na eventualidade do STJ acatar a denúncia feita contra o governador. Neste caso, o parlamentar destacou que o parlamento não pode permitir o afastamento de um governante eleito pelo sufrágio universal.

O deputado Pedro Teruel (PT) afirmou que o pedido para abertura de investigação contra Puccinelli prova que ainda restam dúvidas sobre as denúncias.

Já o deputado Marquinhos Trad (PMDB) declarou que autorizar o STJ seria o mesmo que decretar uma pena antecipada contra o governador. Para o parlamentar, a aprovação do pedido de abertura do processo teria o mesmo peso de uma decisão transitada e julgada. Trad posicionou-se contrariamente ao pedido.

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