Mau uso do dinheiro público poderá impugnar definitivamente a candidatura de muitos políticos em todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul. Desde o dia 17, está em vigor a lei complementar 135/210 - a Lei da Ficha Limpa, que obriga a inelegibilidade de pessoas julgadas criminosas por um colegiado de juízes. A uma semana do registro das candidaturas a medida pegou muitos partidos e políticos de surpresa. A obrigatoriedade de escolher representantes que tenham um passado ‘limpo’ é reflexo dos anseios da população; e a medida não encontrou grande resistência dos políticos em Mato Grosso do Sul, já que sete dos oito deputados federais do Estado foram favoráveis a proposição.
O deputado federal, candidato ao Senado pelo PMDB, Waldemir Moka, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (TSE) foi acertada e este era um “clamor” da população, pois, do contrário, poderia decepcionar uma multidão que esperava pela implantação da regra.
Ele também ressaltou que o mesmo vale para a aplicação do Ficha Limpa já em 2010. “Se não valesse para esse ano, ficaria o sentimento de trabalho frustrado”, afirmou.
Além disso, Moka acredita que a validade da regra era esperada, desde o inicio, pelo apelo popular. Da mesma opinião partilham o deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB) e o deputado federal Geraldo Resende (PMDB), para eles é o reflexo da vontade da população quem vem sendo refletida; é desta maneira que eles afirmam acreditar que a população poderá fazer uma avaliação dos candidatos em quem estão votando.
Com a aplicação da lei, quase cinco mil ocupantes de cargos públicos podem ser impedidos de disputar as eleições este ano. Todos tiveram as contas rejeitadas por mau uso do dinheiro público. A nova lei proíbe a candidatura de políticos nessa situação e a Justiça Eleitoral vai julgar caso a caso.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Avelino Duarte, faz alerta aos partidos. “Com o respeito aos estatutos e programas partidários, bem como aos direitos constitucionais da ampla defesa, peço que o partido político não ceda sua legenda para candidatos e/ou políticos que estejam enquadrados em tal vedação. A sociedade brasileira acompanhou com atenção as discussões e a sanção da lei, que teve confirmada sua vigência para o pleito deste ano pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. O Brasil segue passos firmes na ampliação democrática e no fortalecimento de suas instituições”.
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