A Polícia Militar Ambiental de Jardim informa que realizando operação de fiscalização ambiental no município de Nioaque, constatou irregularidade ambiental e interditou 09 (nove) fornos para a fabricação de carvão vegetal na Fazenda São Domingos. O autuado desenvolvia no local, atividades Potencialmente Poluidoras (carvoaria) sem Licença do órgão Ambiental Competente, tendo sido autuado Daniel Freitas Anastácio (proprietário).
Nesta ocorrência foram apreendidos os seguintes materiais: 36 m³ de carvão vegetal. Pela infração ambiental praticada, foi arbitrada multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), conforme se encontra previsto no Decreto Federal nº 3.179/99.
Os produtos apreendidos ficaram depositados na Fazenda São Domingos até a decisão do órgão ambiental competente.
A lei de Crimes Ambientais nº 9.605, artigo 46 - parágrafo único, determina como penalidade a perda dos produtos com a apreensão dos equipamentos e veículos apreendidos na infração, bem como detenção de seis meses a um ano, multa ou ambas as penas cumulativamente.
A Polícia Militar Ambiental esclarece ainda que no transporte de produtos florestais devem ser observados o acompanhamento da nota fiscal juntamente com o DOF (Documento de Origem Florestal) para a sua legalidade.
A preservação e a conservação da nossa fauna e flora aquática e silvestre dependem da participação efetiva de todos nós, ajudem a proteger os nossos maciços florestais, denunciando os infratores. Denúncias devem ser realizadas pelo telefone (67) 3251 – 2043.
Nesta ocorrência foram apreendidos os seguintes materiais: 36 m³ de carvão vegetal. Pela infração ambiental praticada, foi arbitrada multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), conforme se encontra previsto no Decreto Federal nº 3.179/99.
Os produtos apreendidos ficaram depositados na Fazenda São Domingos até a decisão do órgão ambiental competente.
A lei de Crimes Ambientais nº 9.605, artigo 46 - parágrafo único, determina como penalidade a perda dos produtos com a apreensão dos equipamentos e veículos apreendidos na infração, bem como detenção de seis meses a um ano, multa ou ambas as penas cumulativamente.
A Polícia Militar Ambiental esclarece ainda que no transporte de produtos florestais devem ser observados o acompanhamento da nota fiscal juntamente com o DOF (Documento de Origem Florestal) para a sua legalidade.
A preservação e a conservação da nossa fauna e flora aquática e silvestre dependem da participação efetiva de todos nós, ajudem a proteger os nossos maciços florestais, denunciando os infratores. Denúncias devem ser realizadas pelo telefone (67) 3251 – 2043.
Diário MS
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
Quadrilha é presa por furtar bolas, chuteiras e uniformes da CBF
Saúde MS
Governo de Mato Grosso do Sul destina R$ 36 milhões para reestruturação da Atenção Primária à Saúde
Evento
Baile de Aleluia foi sucesso absoluto com show de Pepe Moreno e Diassis e Banda, em Vicentina-MS
Motociclista morre em batida frontal com caminhonete
Explosão de carreta carregada com etanol causa incêndio de grandes proporções
Mais Lidas
TRAGÉDIAPecuarista morre em acidente durante prova de velocidade
CONCURSOS E SELEÇÕES EM MSPrefeitura abre PROCESSO SELETIVO com 117 vagas e salário de até R$ 4,8 mil
LUTO JATEIJateí se despede do locutor Luciano Dias Santana
PolicialCarcaças de onças são achadas em fazenda e polícia autua caçador
Policial