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Poder Judiciário de MS cria Coordenadoria da Infância e da Juventude

25 Mar 2010 - 17h48Por Agora MS

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça, aprovaram uma resolução que institui a Coordenadoria da Infância e da Juventude em Mato Grosso do Sul. A medida será adotada nos termos da Resolução nº 94/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando-se a prioridade das políticas de atendimento à infância e à juventude, preconizada pelo art. 227 da Constituição Federal.

Assim, fica criada a Coordenadoria da Infância e da Juventude, como órgão permanente de assessoria da presidência do Tribunal de Justiça, com a finalidade de elaborar e executar as políticas públicas relativas à infância e à juventude, que ficará sob o comando do Des. Joenildo de Sousa Chaves, atual presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

Dentre as atribuições da nova coordenadoria estão elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude e exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.

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