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Brasil

PMDB e PL vão comandar Mesa Diretora da Assembléia

8 Dez 2006 - 10h57

PMDB e PR vão comandar a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ocupando os dois principais cargos da Mesa Diretora da Casa a partir de fevereiro do ano que vem. A definição saiu após entendimento recente entre o governador eleito André Puccinelli (PMDB) e o atual presidente do Legislativo, Londres Machado (PR, ex-PL).

Pelo acordo, o deputado peemedebista Jerson Domingos substituirá Londres, enquanto que seu colega Paulo Corrêa (PR), ficará no lugar de Ary Rigo (PDT), na primeira-secretaria da Assembléia, cargo de extrema importância e considerado estratégico pelas lideranças políticas porque controla as finanças da Casa.

O acordo foi possível devido ao poder de "barganha" de Londres, que tem 12 votos garantidos na Casa, portanto, uma disputa poderia ser arriscada para as pretensões governistas.

Na próxima legislatura, a próxima Mesa Diretora da Assembléia irá controlar um orçamento mensal menor por causa do acordo firmado entre os parlamentares e o governador eleito de reduzir em R$ 2 milhões o duodécimo.

Atualmente, a Assembléia gasta em torno de R$ 12 milhões por mês, verba que será contingenciada no próximo exercício financeiro, para manutenção do Parlamento e pagamento de subsídios dos parlamentares, incluindo verbas de representação, e salário dos funcionários efetivos e comissionados.

Além disso, há gastos com a construção do anexo da Casa, paralisada desde a campanha eleitoral desde que o governador Zeca do PT "decretou" contenção de despesas por causa da crise agravada em decorrência da febre aftosa no Estado.

Na reforma do prédio, está prevista a construção de sala de imprensa, diretorias de apoio aos deputados, o estúdio da TV Assembléia e um anexo com novos gabinetes.

Este ano, o presidente Londres entregou a unidade de saúde para atendimento aos servidores no bairro Carandá I. 

Assembléia conta com aproximadamente 860 servidores, dos quais 440 exercem cargos comissionados e outros 420 são do quadro efetivo, além de 208 inativos.    

O acordo prevê ainda, como de praxe, a distribuição dos demais cargos da Mesa Diretora para os novatos, os deputados eleitos no último pleito, conforme garantiram hoje pela manhã interlocutores ligados à Presidência da Assembléia.

Novos índices – Para mudar o índice de repasse a que cada poder tem direito na cota do orçamento do Estado para o ano que vem, a Assembléia terá de alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado).

Atualmente, o governo estadual transfere cerca de 18% da receita líquida do Estado aos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública.

Por enquanto, os poderes constituídos têm direito aos seguintes índices: Defensoria Pública (2%); Assembléia Legislativa (4,48%); o Ministério Público Estadual (3,49%); Tribunal de Justiça (6,83%) e Tribunal de Contas do Estado (2,35%).

 

 

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