PMA lança Manual do Pescador

A Polícia Militar Ambiental lança em parceria com a empresa EDP – Energias do Brasil, uma campanha de informação ao pescador amador e profissional sobre a legislação de pesca na bacia do rio Paraná e Paraguai. As informações estão contidas em um livreto de bolso, contendo 24 páginas, denominado MANUAL DO PESCADOR. Nele, tanto o pescador esportivo, como o pescador profissional terão acesso a todas as penalidades previstas na legislação e todas as normas para a Pesca em Mato Grosso do Sul. São às seguintes informações: Tamanhos mínimos de captura para as espécies, com figuras de identificação de cada uma, para as quais a legislação traz restrições.

Vale ressaltar, que aparecem no manual as restrições de medidas previstas na Instrução Portaria 03, de 28 de janeiro de 2008 do IBAMA, para a bacia do rio Paraguai, que prevê tamanhos mínimos de captura para a “jurupoca” (40 cm), o “jurumpensem” (35 cm), a “piapara” (25 cm), a “corvina” (30 cm), o “piau-verdadeiro” (30 cm), o “pati” (65 cm) e o “armado, ou armao” (35 cm). Como os turistas e pescadores de Mato Grosso do Sul não conheciam esta Legislação, poderia ocorrer de efetuarem a captura destes peixes fora da medida, o que é um crime ambiental punível com pena de 01 a 03 anos de detenção.

Além das medidas, são também descritos todos os petrechos de pesca proibidos e permitidos para as duas bacias, bem como a cota de captura, os locais proibidos para a pesca, informações sobre captura de iscas vivas, sobre o transporte e o lacre de pescado nos postos da Polícia Militar Ambiental e sobre o que é a “piracema” e suas peculiaridades.

Outra informação de extrema importância é a que trata dos rios onde a pesca é proibida, onde só é permitida pesca na modalidade pesque-solte e, ainda, os rios onde há restrições sobre a navegação, como no rio Salobra, onde a pesca é proibida e só se pode navegar nele com motor de 15 HP, de 04 tempos.

O manual ainda informa sobre os preços de licenças de pesca para todas as modalidades e ensina os locais, onde podem ser obtidas e um passo a passo sobre como obtê-las pela internet.

A Polícia Militar Ambiental distribuirá o Manual do Pescador em todos os Postos e Subunidades, em especial, naqueles localizados nas entradas do Estado, como Três Lagoas, Bataguassu, Mundo Novo, Cassilândia, além dos existentes nas rodovias, como o de Aquidauana, de Miranda e Buraco das Piranhas.

Policiais de Campo Grande também farão na manhã de segunda feira (dia 1º), a partir da 09h00min, barreira educativa no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Terenos, para distribuir o Manual aos pescadores que estarão adentrando o Pantanal para exercer a pesca no primeiro dia de abertura.

O Manual também será disponibilizado no site da PMA (www.pma.ms.gov.br). Com isso, o Comando da PMA espera que os pescadores tendo acesso à toda a legislação, evitem cometerem pesca predatória, evitando dessa forma, de serem presos e perderem todos os matérias de pesca, barcos, motores de popa, além de terem os veículos apreendidos e poderem, ao final do processo, pegar pena de 01 a 03 anos de detenção e multa administrativa que pode passar de R$ 100.000,00.

A Campanha será desenvolvida durante todo o ano e sempre que houver alterações na legislação, elas serão lançadas no Manual e informadas no site.

O Manual traz os municípios onde estão as Subunidades da PMA e os respectivos telefones, além do e-mail da sede do batalhão em Campo Grande, disponível para receber denúncias.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar