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PMA lança Manual do Pescador

26 Fev 2010 - 15h54Por Mídia Max
A Polícia Militar Ambiental lança em parceria com a empresa EDP – Energias do Brasil, uma campanha de informação ao pescador amador e profissional sobre a legislação de pesca na bacia do rio Paraná e Paraguai. As informações estão contidas em um livreto de bolso, contendo 24 páginas, denominado MANUAL DO PESCADOR. Nele, tanto o pescador esportivo, como o pescador profissional terão acesso a todas as penalidades previstas na legislação e todas as normas para a Pesca em Mato Grosso do Sul. São às seguintes informações: Tamanhos mínimos de captura para as espécies, com figuras de identificação de cada uma, para as quais a legislação traz restrições.

Vale ressaltar, que aparecem no manual as restrições de medidas previstas na Instrução Portaria 03, de 28 de janeiro de 2008 do IBAMA, para a bacia do rio Paraguai, que prevê tamanhos mínimos de captura para a “jurupoca” (40 cm), o “jurumpensem” (35 cm), a “piapara” (25 cm), a “corvina” (30 cm), o “piau-verdadeiro” (30 cm), o “pati” (65 cm) e o “armado, ou armao” (35 cm). Como os turistas e pescadores de Mato Grosso do Sul não conheciam esta Legislação, poderia ocorrer de efetuarem a captura destes peixes fora da medida, o que é um crime ambiental punível com pena de 01 a 03 anos de detenção.

Além das medidas, são também descritos todos os petrechos de pesca proibidos e permitidos para as duas bacias, bem como a cota de captura, os locais proibidos para a pesca, informações sobre captura de iscas vivas, sobre o transporte e o lacre de pescado nos postos da Polícia Militar Ambiental e sobre o que é a “piracema” e suas peculiaridades.

Outra informação de extrema importância é a que trata dos rios onde a pesca é proibida, onde só é permitida pesca na modalidade pesque-solte e, ainda, os rios onde há restrições sobre a navegação, como no rio Salobra, onde a pesca é proibida e só se pode navegar nele com motor de 15 HP, de 04 tempos.

O manual ainda informa sobre os preços de licenças de pesca para todas as modalidades e ensina os locais, onde podem ser obtidas e um passo a passo sobre como obtê-las pela internet.

A Polícia Militar Ambiental distribuirá o Manual do Pescador em todos os Postos e Subunidades, em especial, naqueles localizados nas entradas do Estado, como Três Lagoas, Bataguassu, Mundo Novo, Cassilândia, além dos existentes nas rodovias, como o de Aquidauana, de Miranda e Buraco das Piranhas.

Policiais de Campo Grande também farão na manhã de segunda feira (dia 1º), a partir da 09h00min, barreira educativa no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Terenos, para distribuir o Manual aos pescadores que estarão adentrando o Pantanal para exercer a pesca no primeiro dia de abertura.

O Manual também será disponibilizado no site da PMA (www.pma.ms.gov.br). Com isso, o Comando da PMA espera que os pescadores tendo acesso à toda a legislação, evitem cometerem pesca predatória, evitando dessa forma, de serem presos e perderem todos os matérias de pesca, barcos, motores de popa, além de terem os veículos apreendidos e poderem, ao final do processo, pegar pena de 01 a 03 anos de detenção e multa administrativa que pode passar de R$ 100.000,00.

A Campanha será desenvolvida durante todo o ano e sempre que houver alterações na legislação, elas serão lançadas no Manual e informadas no site.

O Manual traz os municípios onde estão as Subunidades da PMA e os respectivos telefones, além do e-mail da sede do batalhão em Campo Grande, disponível para receber denúncias.

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