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PMA fecha mineradora de areia no município de Costa Rica

23 Dez 2009 - 14h01Por Notícias.MS

Policiais Militares Ambientais de Cassilândia (PMA) fecharam, ontem (22) à tarde, uma atividade de extração ilegal de areia no município de Costa Rica. As atividades de extração de areia eram desenvolvidas em um córrego chamado Cascavel na Ponte sobre a Rodovia MS-359 (Costa Rica-Figueirão).

Segundo informações da PMA, no local, foi encontrado uma draga móvel estacionada às margens do córrego, que extraía areia do leito e depositava diretamente na caçamba do caminhão Ford F-7000, placas ADJ-5016 de Costa Rica (MS). 

O atuado afirmou ser o proprietário das máquinas, porém não possuía Licença de Operação (LO), ou qualquer outro tipo de documento expedido pelo órgão ambiental competente, que autorizassem as atividades. Ele foi  autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 e as atividades foram interditadas.

O infrator responderá pelo crime ambiental de executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem autorização, previsto no Artigo 55 da Lei 9.605/98. A pena para este crime é de detenção de seis meses a um ano e multa.

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