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Brasil

PMA começa a fiscalizar estoques de peixe amanhã

6 Nov 2009 - 10h34Por Diário MS
A partir de amanhã (7), a qualquer momento a Polícia Militar Ambiental (PMA) fará a conferência dos estoques de pescado dos estabelecimentos comerciais e durante todo o período de “piracema” efetuará a fiscalização dos estoques declarados, com verificação de baixas por vendas e outros motivos. Esta ação está amparada na Resolução IMASUL - 0014/2009, que obriga que seja feita até 48 horas após o fechamento da pesca a fiscalização dos estoques.

Desde o dia 5 a pesca está fechada em todos os rios do Estado e da União. Os tipos de pesca permitidos são somente a científica e a pesca de subsistência (manutenção da vida), somente para o ribeirinho, com cota de 3 kg de pescado ou um exemplar diariamente.

Ainda, nas Lagoas das Usinas do Rio Paraná (Sérgio Motta, Jupiá, Ilha Solteira,) será permitida a pesca de peixes exóticos, não nativos e híbridos (tucunaré, tilápia, carpa, bagre africano, curvina, entre outros).

A PMA estará recebendo os comerciantes para declaração de estoques em todas suas Subunidades do Estado. Em Campo Grande, os comerciantes deverão fazer a declaração à Avenida Mato Grosso S/N, no Parque das Nações Indígenas (Quartel da Polícia Militar Ambiental).

Segundo a PMA, a fiscalização da Declaração de Estoques é importante, pois evita que o comerciante possa adquirir pescado durante a piracema e, consequentemente, se não há para quem vender, as pessoas que praticam pesca predatória não sentirão necessidade de praticá-la.

A PMA alerta que a falta de declaração de estoques sujeita apreensão dos produtos sem origem e até os que tiverem origem, visto que, às vezes, a nota fiscal de produto regular serve para legalizar pescado irregular. Além da apreensão do pescado, as multas podem passar de R$ 100.000,00.

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