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PMA autua proprietário rural em R$ 36 mil por corte de madeira de lei

25 Nov 2009 - 05h48Por Notícias.MS

Policiais Militares Ambientais de Jardim realizaram patrulhamento nas propriedades rurais do município de Nioaque e autuaram ontem (23) o proprietário de uma fazenda. Ele havia cortado em sua propriedade 480 lascas de “aroeira”, equivalente a 8 m³, sem autorização do órgão ambiental competente.

O proprietário foi autuado administrativamente, sendo multado em R$ 36 mil. Ele ainda responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de um a dois anos de reclusão. A portaria 83 N de 1991 do Ibama proíbe o corte da “aroeira” e outras madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. A portaria vale também para desmatamentos autorizados onde essas espécies não podem ser cortadas.

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