Menu
SADER_FULL
segunda, 20 de setembro de 2021
Busca
Brasil

PMA autua duas peixarias e apreende 864 quilos de peixes em Bataguassu

13 Nov 2009 - 10h25Por Notícias.MS

Policiais Militares Ambientais de Bataguassu em fiscalização nas peixarias com relação à declaração de estoques autuaram ontem dois estabelecimentos que não tinham declarado estoques e apreenderam 864 quilos de peixes de várias espécies.

 

 

Na primeira peixaria, os policiais apreenderam 693 quilos de pescado, que a proprietária não tinha declarado o estoque. A proprietária foi autuada administrativamente e multada em R$ 25,5 mil.

 

 

 

         Pelo mesmo motivo, em outra peixaria, os policiais apreenderam mais 171 quilos de pescado de diversas espécies. O proprietário foi autuado administrativamente e multado em R$ 401 mil.

 

 

         Infração Administrativa

 

 

O Decreto 6.514/98, que regulamenta a lei de crimes ambientais prevê penas administrativas de multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo para quem não declara o estoque, inclusive apreensão de todo o produto (artigo 35 inciso VI).

 

 

São obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas. Se houver comprovação de que o peixe tenha sido capturado durante a piracema, os responsáveis respondem também por crime ambiental, podendo pegar pena de um a três anos de detenção.

 

 

 

Com estes dois, são três estabelecimentos autuados por falta de declaração de estoques. Além destas duas peixarias, um hotel em Três Lagoas.

 

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

LUTO NA TV
Ator Luis Gustavo morre aos 87 anos, vítima de câncer
EM DECLINIO
Covid-19: Brasil registra 21,2 milhões de casos e 590,7 mil mortes
TSUNAMI NO BRASIL?
Brasil pode ser atingido por tsunami; entenda
SERPENTE
Rapaz de 18 anos é atacado por jararaca durante pescaria
TRIBUNAL DO CRIME
Traficantes enterram mulher viva para vingar denúncia
TEMPESTADE
Temporal derruba árvore sobre carros e deixa bairros no escuro
VOLTOU A SUBIR
Covid-19: ministério registra 34,4 mil casos e 643 mortes em 24 horas
COMOÇÃO E REVOLTA
Menina de 5 anos é morta com tiro na cabeça enquanto caminhava para comprar lanche
CEF de Fátima do Sul OPORTUNIDADE
Caixa abre concurso com salários de mais de R$ 3 mil; confira
QUASE 600 MIL MORTES
Covid-19: mortes sobem para 588,5 mil e casos, para 21,03 milhões