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Brasil

Peticionamento nas varas digitais passa a ser apenas eletrônico

4 Out 2010 - 10h06Por TJ / MS

A partir deste dia 4 de outubro o peticionamento nas varas digitais (onde tramitam processos digitais) passa a ser exclusivamente eletrônico.

Na prática, significa que as petições iniciais e também as intermediárias somente poderão ser encaminhadas pela internet, pois o peticionamento no formato tradicional, ou seja, o recebimento físico das petições ou mesmo das peças para serem digitalizadas não mais ocorrerá.

Em Campo Grande o peticionamento exclusivamente eletrônico entra em vigor nas varas dos juizados cíveis e criminais, com exceção das 7ª, 8ª e 9ª Varas que ainda operam com processos físicos. Também será apenas eletrônico o peticionamento nas seguintes varas do Fórum da Capital: 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais; nas quatro Varas de Família, nas duas Varas de Execução Penal (1ª e 2ª VEP) e também na Vara de Execução Fiscal Municipal e Auditoria Militar.

O peticionamento também passa a ser eletrônico para todos os processos de Bataiporã, Cassilândia e Dois Irmãos do Buriti além dos juizados de Três Lagoas, Corumbá e Dourados.

O serviço de peticionamento eletrônico para todas estas varas estará disponível das 6 horas às 23 horas, considerando a hora oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Orientações

Para que os operadores do direito possam se familiarizar com as novas rotinas que deverão ser adotadas, estão disponíveis quatro manuais além de outras informações importantes no link “Processo Digital” disponível na página inicial do Tribunal de Justiça.

Ao acessar a opção “Manuais” é possível ter acesso ao “Manual das Varas Digitais” (http://www.tjms.jus.br/webfiles/producao/GP/arquivos/manual_varas_digitais.pdf), “Manual de Cadastro de Advogados” (http://www.tjms.jus.br/webfiles/producao/GP/arquivos/manual_cadastro_advogados.pdf), “Manual de Peticionamento Eletrônico de Iniciais” (http://www.tjms.jus.br/webfiles/producao/GP/arquivos/manual_peticionamento_eletronico_iniciais.pdf) e “Manual de Peticionamento Eletrônico de Intermediárias” (http://www.tjms.jus.br/webfiles/producao/GP/arquivos/manual_peticionamento_eletronico_intermediarias.pdf).

Os conteúdos apresentam tudo o que é necessário para operar com a tecnologia digital de processos, incluindo o passo-a-passo para cada tarefa.

É de extrema importância que os advogados leiam esses manuais, pois muitas das dúvidas podem ser sanadas pelo acompanhamento de suas exposições e dicas. O conteúdo, aliás, foi elaborado a partir de muitos questionamentos levantados pela própria classe dos advogados.

Como peticionar - Primeiramente, para peticionar eletronicamente é necessário que os advogados possuam a certificação digital que possibilita assinar documentos digitalmente.

A solicitação do certificado digital pode ser feita na sede da OAB/MS, e o posto de atendimento está localizado no térreo.

O protocolo das petições para as varas digitais deverá ser feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do TJMS. A petição e os documentos deverão ser encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.

A OAB/MS disponibilizou todas as informações necessárias para a prática processual no meio digital no Portal do Processo Eletrônico, o qual pode ser acessado pelo link www.oabms.org.br/proceletronico.

O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Lopes, ressalta que o peticionamento eletrônico não é novidade, já que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o recebimento de alguns tipos de ações em papel. “A digitalização do Poder Judiciário é inevitável e precisamos nos adaptar”, destacou.

Leopoldo Lopes destaca também que nesta semana a Ordem dos Advogados juntamente com a ESA irão lançar um curso de atualização em práticas processuais pelo meio eletrônico.

Além disso, o Presidente da Comissão de Direito Eletrônico juntamente com o Tribunal de Justiça estão programando a realização de um treinamento para os funcionários que atuam nas Salas da OAB para auxiliar os advogados a peticionar eletronicamente.

Um termo de cooperação técnica entre o TJ e OAB também deverá ser formalizado para garantir que equipamentos de digitalização das peças processuais estejam à disposição dos advogados nas Salas da OAB.

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