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Brasil

Pedidos de certidões poderão ser feitos pela internet

20 Out 2010 - 11h35Por Portal da Educação

Pelo portal do STF (Supremo Tribunal Federal) será possível fazer pedidos de certidões pela internet.

O usuário terá que preencher um formulário eletrônico, sem a necessidade de protocolar a petição.

O documento será assinado de forma digital e encaminhado para o e-mail de quem estiver fazendo o pedido.

Para preencher o formulário será preciso alguns cuidados, principalmente quanto à escrita dos nomes, que se caso estiver redigida de forma errada pode inviabilizar o pedido.

Os processos que correm em segredo de justiça, só poderão ser retirados pessoalmente na Corte por quem seja parte, ou pelo advogado que fizer parte dos autos, ou também, por quem estiver expressamente autorizado.

As certidões que podem ser solicitadas são: distribuições criminais, certidão de distribuições cíveis, certidão de distribuições cíveis e criminais e certidão para fins eleitorais.

Segundo o advogado e tutor do Portal Educação, Carlos Eduardo Gomes Figueiredo, o novo procedimento trata-se de um serviço essencial para a cidadania brasileira.

“A tecnologia a serviço da justiça vai facilitar o acesso a informações, principalmente das pessoas que moram fora da Capital do Poder”, diz o tutor.

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