Pecuaristas poderão ajustar o rebanho a partir do dia 1º de maio, diz Teixeira
O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) intercedeu junto ao Governo do Estado para dispensar os pecuaristas da Declaração Anual do Produtor (DAP), que deverá ser entregue até dia 31 de março. Para o deputado não há necessidade da DAP já que a partir do dia 1º de maio a 15 de junho, cada produtor deverá declarar o estoque efetivo de bovinos e bubalinos existente em seus estabelecimentos rurais junto à Iagro.
Durante esse mesmo período, a Iagro irealizará a vacinação do rebanho para facilitar a contagem dos animais. “Entendo que não há necessidade do pecuarista fazer duas vezes a declaração, uma vez que a SEFAZ usufruirá dos dados registrados na Iagro”, explicou.
Agora o produtor receberá um cartão magnético contendo todos os dados da propriedade rural e através do dispositivo eletrônico o pecuarista poderá emitir a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA), via internet. A declaração deve conter especificações por espécie, sexo e idade (era) de cada animal que servirão para controle fiscal da SEFAZ e controle sanitário da Iagro.
“É uma grande conquista para classe, com a unificação efetiva do rebanho o Estado tem perspectiva e maior credibilidade nas exportações”, comemorou. A unificação do cadastro é uma antiga reivindicação deste parlamentar, que também já conseguiu a isenção do ICMS sobre o rebanho inicial aos pequenos produtores, e vem lutando pela implantação de políticas agrícolas e o direito de propriedade
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