Em Mato Grosso do Sul, o único político que corre risco de ficar inelegível por causa da lei Ficha Limpa é o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT).
Dagoberto poderá ficar impedido de concorrer às eleições para o Senado, uma vez que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado por improbidade administrativa quando era diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Nacional de Transito) na gestão do governador Zeca do PT.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, garante que a lei atinge qualquer político condenado por um órgão colegiado da Justiça, mesmo que a condenação tenha ocorrido antes da lei ser sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
A explicação do presidente foi feita no mesmo dia em que foi publicada uma reportagem do jornal O Globo, em que os presidentes dos principais Tribunais Regionais Eleitorais afirmam que a lei abrange condenações anteriores.
"Seria surreal se a lei não alcançasse os já condenados, pois ela veio para moralizar, para estabelecer uma nova ordem", disse.
Segundo ele, os partidos têm que aproveitar essa "onda e surfar" nela para limpar os seus quadros dos políticos que têm ficha suja.
"Ficou muito claro para toda a sociedade brasileira que o Brasil inaugura um novo momento na política brasileira, em que a ética prevalece sobre todos os demais aspectos. Nós precisamos ter em consideração, agora, é que essa lei tem um efeito pedagógico, um efeito didático e vai apontar para que os partidos também tenham critérios mais rigorosos na escolha de seus candidatos", disse.
Segundo Ophir, a nova lei representa "uma vitória no combate à corrupção no mundo político".
Disputa
Dagoberto disputa a vaga na chapa de Zeca do PT, juntamente com o senador Delcídio do Amaral (PT). Outra alternativa para o Senado é o deputado federal Waldemir Moka (PMDB).
Questionado constantemente pela imprensa da Capital, o deputado se diz tranquilo em relação sua candidatura ao Senado. Segundo ele, o fato de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral ) ter decidido no dia 10 deste mês, que a lei Ficha Limpa vale para este ano, não é prejudicial a sua candidatura, cuja oficialização acontecerá no dia 27, durante a realização da convenção regional do PDT.
Ele esclarece que está recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal ), ao STJ (Superior Tribunal de Justiça ) e ao próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para derrubar a decisão do TJ-MS, que o condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 1,3 milhão por suposto uso de propaganda institucional para promoção pessoal.
“O meu objetivo foi o de informar a população sobre a implantação da Lei Seca, sua eficácia e como funcionaria, por isso, em minha opinião, não fiz nada de errado. O uso de foto foi necessário no informativo para reforçar que a Câmara de Vereadores da Capital estava decidindo algo importante para a cidade”, enfatizou.
Por considerar que a pena aplicada pelo TJ foi injusta e, ainda, desproporcional ao dano, Dagoberto protocolou recurso extraordinário no STF e recurso especial no STJ.
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