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Brasil

Paulo Corrêa propõe isenção de IPVA para táxi e moto-táxi

9 Ago 2006 - 16h33
O deputado estadual Paulo Corrêa (PL) apresentou projeto de lei para alterar a Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, para contemplar moto-táxi, táxi e moto-entregadores com a isenção do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

De acordo com a proposta, a isenção ficará limitada a um veículo por beneficiário. O projeto beneficia o profissional com vínculo empregatício ou não, que deverá comprovar documentalmente a filiação a órgão de classe devidamente reconhecido, pelo prazo mínimo, de 12 meses.

No artigo 186, a proposta também contempla as categorias com a isenção do pagamento de taxas de serviços estaduais de atos e documentos relativos.

Para o deputado Paulo Corrêa, o objetivo do projeto é permitir aos profissionais de continuarem a exercer de forma digna e permanente a prestação dos serviços tão importante para a população de MS. "É sabido que os parcos recursos aferidos com as atividades diárias, sobremaneira dos moto-entregadores, são suficientes apenas para, minimamente, garantir a própria sobrevivência e de sua família", justificou.

 

 

AL / MS

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