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Brasil

Passados 100 anos, PA e MT ainda disputam 2,4 milhões de hectares

30 Dez 2009 - 15h39Por Mídia Max

Mais um ano termina e a disputa entre Mato Grosso e o estado do Pará sobre 2,4 milhões de hectares de terras segue sem uma definição. O procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, informou que o processo sobre a demanda está no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal para designar quem vai ser o perito para tratar da questão. E já faz tempo que o processo está “perdido” por lá. A Ação Cível Originária nº 417 - deu entrada no STF no dia 6 de abril de 2004. O território em disputa equivale ao Estado de Sergipe.

Pela ação, Mato Grosso pretende reaver os quase 25 mil quilômetros quadrados de área que, de acordo com a demarcação oficial feita pelo marechal Cândido Rondon, pertencem a Mato Grosso. Essa delimitação, no entanto, foi contrariada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo Veras, o instituto errou na demarcação dos dois Estados.

O IBGE, em verdade, optou em considerar o traçado feito cerca de 30 anos antes pelo explorador francês Henri Coudreau (1859-1899). A informação foi prestada em julho de 2003 pelo então chefe do Departamento de Estruturas Territoriais (Depet) - do IBGE, Paulo César Martins, na sede do órgão no Rio de Janeiro. Nos últimos 84 anos o estado do Pará aproveitou a falha na interpretação cartográfica para administrar a extensão de terra.

A região do litígio, no extremo oeste do Mato Grosso, parte do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, no rio Araguaia, e avança em linha reta até o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires. “O Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon discordou do mapa original dizendo que o limite de Mato Grosso com o sul do Pará não é aquele que está delimitado no mapa do IBGE estando um pouco mais acima, sendo que foi trocado o Salto de Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas. Com isso, Mato Grosso perdeu uma área de dois milhões de hectares” - esclareceu.

De acordo o procurador, só existe um perito no Brasil para dizer o real limite da divisa. “Quem poderá dizer a verdade sobre a divisão dos Estados é a Diretoria do Serviço Geográfico do Exército em Brasília que tem a parte de engenharia”. Ele acredita que “a partir do momento que fizerem o laudo pericial já estará pronto para ser julgado”, enfatizou.

Enquanto o processo se arrasta, ou melhor, se perde em meio a letargia judiciária, a situação se torna cada vez mais crítica na região da disputa. Além da penalização sobre a população, que não sabe a quem buscar apoio ou regularização da situação de suas terras, há ainda a questão da valorização do chamado “ativo ambiental”. A área em disputa, entre o Sul do Pará e o Nortão de Mato Grosso, é composto de mata preservada.

“Esse volume significa que o ativo ambiental de nosso estado - se levados em consideração os verdadeiros limites territoriais de Mato Grosso - é bem maior do que o contabilizado atualmente. E não nos referimos apenas às florestas, mas também às reservas minerais como Carajás (uma das maiores do país), por exemplo .

 

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