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Brasil

Partidos têm até o dia 30 para prestar contas à Justiça

26 Abr 2007 - 13h00

Os partidos políticos têm até o dia 30 para prestar contas referentes ao ano de 2006 para a Justiça Eleitoral. Trata-se do balanço contábil dos diretórios nacionais, que deve ser enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As legendas que não apresentarem os documentos ou tiveram as contas - parcial ou totalmente - desaprovadas serão suspensas das cotas do fundo partidário deste ano.

Elas devem informar, por exemplo, a relação dos valores originários do fundo partidário e onde foram aplicados. Outra exigência é indicação da origem e do valor das contribuições e doações, além da relação detalhada das receitas e despesas da agremiação ao longo do ano.

As contas devem especificar também os gastos de caráter eleitoral, com a indicação e comprovação das despesas com programas no rádio e na televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha.

A data também é o limite para as legendas informarem o endereço da sede nacional em Brasília, caso ainda não tenham feito.

Folha Online

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