O Congresso realiza sessão conjunta nesta quarta-feira (7), às 11h, no Plenário da Câmara, para deliberar sobre oito projetos que tratam de matérias orçamentárias.
O primeiro deles é o PLN 3/10, que autoriza o governo a remanejar até 30% das verbas destinadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) previstas no orçamento de 2010. Atualmente, a margem de remanejamento é de até 25% do valor de cada projeto do PAC.
Essa será a quarta sessão do Congresso convocada para examinar a matéria. Nas sessões realizadas em 27 de maio e 23 de junho o texto não foi votado por falta de acordo.
Na sessão do dia 29 de junho o governo tentou votar o projeto, mas não havia parlamentares da base governista para garantir quórum, caso fosse pedida a verificação da presença de parlamentares, como sugeriu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Com isso, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão, decidiu adiar a votação.
De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) sob a forma de substitutivo, relatado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
Cargos
Outro projeto a ser votado na sessão, também de autoria do Executivo, altera parte da lei orçamentária de 2010 (Lei 12.214/10) para ampliar o provimento de cargos na administração pública. De acordo com esse projeto (PLN 8/10), haveria um acréscimo de 6.599 cargos no governo (Presidência da República e 11 ministérios).
Com isso, o número de cargos passaria dos atuais 25.148 para 31.747, segundo o relator da matéria na CMO, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), cujo parecer foi favorável à proposta.
O deputado informa ainda que haverá acréscimo de R$ 285,7 milhões ao limite financeiro relativo ao exercício de 2010 e acréscimo de R$ 530,4 milhões ao limite financeiro relativo à despesa anualizada.
De acordo com o Executivo, esse projeto viabilizará a realização de concursos públicos e a formação do quadro de pessoal de entidades criadas entre o final de 2009 e o início de 2010, especialmente no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
Outros seis projetos que constam da pauta tratam da abertura de créditos especiais e suplementares do orçamento de 2010 para ministérios e órgãos públicos.
O maior volume de recursos consta do PLN 7/10, que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social crédito suplementar de R$ 3,4 bilhões em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Minas e Energia e das Cidades.
Helena Daltro Pontual / Agência Senado
Deixe seu Comentário
Leia Também
SONHO INTERROMPIDO
Agente educacional morta em ataque a creche em Saudades queria fazer intercâmbio no Canadá
PESQUISA PRESIDENCIAL
Datafolha mostra Lula disparado na corrida eleitoral
NOVA INFECÇÃO
Covid-19: após 3 semanas de queda, casos de coronavírus avançam no Brasil puxados por 9 Estados
TRISTEZA NA FAMILIA
Seis pessoas da mesma familia morrem vítimas da Covid-19
NOVAS REGRAS
WhatsApp: o que acontece se você não aceitar novas regras do aplicativo até 15 de maio
FAMOSIDADES
Pai da campeã do 'BBB 21' Juliette vive em casinha de barro na Paraíba
CACHAÇA
Jovem enfia garrafa no ânus durante bebedeira e vai parar no hospital
ESCALADA DA VIOLÊNCIA
Operação mais letal da história deixa 25 mortos no Jacarezinho
VITIMA DO MASSACRE
'Fiquei vendo costurarem os ferimentos. Chorava, orava e agradecia por ele estar vivo, diz mãe
NOVA ONDA DE FRIO