O Congresso realiza sessão conjunta nesta quarta-feira (7), às 11h, no Plenário da Câmara, para deliberar sobre oito projetos que tratam de matérias orçamentárias.
O primeiro deles é o PLN 3/10, que autoriza o governo a remanejar até 30% das verbas destinadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) previstas no orçamento de 2010. Atualmente, a margem de remanejamento é de até 25% do valor de cada projeto do PAC.
Essa será a quarta sessão do Congresso convocada para examinar a matéria. Nas sessões realizadas em 27 de maio e 23 de junho o texto não foi votado por falta de acordo.
Na sessão do dia 29 de junho o governo tentou votar o projeto, mas não havia parlamentares da base governista para garantir quórum, caso fosse pedida a verificação da presença de parlamentares, como sugeriu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Com isso, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão, decidiu adiar a votação.
De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) sob a forma de substitutivo, relatado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
Cargos
Outro projeto a ser votado na sessão, também de autoria do Executivo, altera parte da lei orçamentária de 2010 (Lei 12.214/10) para ampliar o provimento de cargos na administração pública. De acordo com esse projeto (PLN 8/10), haveria um acréscimo de 6.599 cargos no governo (Presidência da República e 11 ministérios).
Com isso, o número de cargos passaria dos atuais 25.148 para 31.747, segundo o relator da matéria na CMO, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), cujo parecer foi favorável à proposta.
O deputado informa ainda que haverá acréscimo de R$ 285,7 milhões ao limite financeiro relativo ao exercício de 2010 e acréscimo de R$ 530,4 milhões ao limite financeiro relativo à despesa anualizada.
De acordo com o Executivo, esse projeto viabilizará a realização de concursos públicos e a formação do quadro de pessoal de entidades criadas entre o final de 2009 e o início de 2010, especialmente no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
Outros seis projetos que constam da pauta tratam da abertura de créditos especiais e suplementares do orçamento de 2010 para ministérios e órgãos públicos.
O maior volume de recursos consta do PLN 7/10, que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social crédito suplementar de R$ 3,4 bilhões em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Minas e Energia e das Cidades.
Helena Daltro Pontual / Agência Senado
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
MISSÃO INTERNACIONAL Culturamesse na Europa 2025
VAI PARA BONITO - MS ???
Vai para BONITO (MS)?, então confira às 03 rotas diferentes para chegar à capital do ecoturismo
Evento
1a noite da 48ª Queima da Fogueira de Jateí-MS foi marcada por rodeio, grandes shows veja as fotos
CGE e AGE de MS estão entre as empresas premiadas no IIA May Brasil 2025
PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL - NÃO RESISTIUNÃO RESISTIU: Após dias internado, morre a vítima de tentativa de homicídio em Fátima do Sul
TRISTE NOTÍCIAJovem morre aos 16 anos e família decide doar órgãos da adolescente em MS
FÁTIMA DO SUL DE LUTOA guerreira descansou, amigos fazem homenagens e família informa o velório, luto em Fátima do Sul
TRISTE NOTÍCIAPolícia confirma que corpo encontrado é de menino de 11 anos que estava desaparecido
LEILÃO DETRAN/MS