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Brasil

Parlamentares aumentam os seus salários em quase 100%

14 Dez 2006 - 15h28

Deputados e senadores decidiram em reunião nesta quinta-feira (14) dobrar os próprios salários e equipará-los aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2003, os parlamentares não aumentavam seus vencimentos, mas o reajuste atual ficou bem acima da correção da inflação, que foi de 28,4% no período.
 
Com isso, a remuneração mensal dos parlamentares saltará de R$ 12.847,00 para R$ 24.600,00, teto estabelecido para os servidores públicos e mesmo salário dos ministros do STF. A decisão foi tomada em reunião conjunta entre líderes dos partidos na Câmara e do Senado, além dos presidentes das duas Casas.

O reajuste dos parlamentares não precisará ser votado no plenário da Casa porque os presidentes da Câmara e do Senado vão assinar um ato conjunto das duas Mesas elevando os vencimentos até o limite do salário do ministro do Supremo. Desde 2002, está em vigor um decreto legislativo que permite o reajuste por ato das Mesas. 
 
Apenas líderes do PSol e do PT foram contra esse aumento. Eles defendiam a correção da inflação, em 28,4%, que elevaria o salário para R$ 16.500,00. A proposta, porém, foi rejeitada. "Essa decisão é imoral e insustentável juridicamente", reclamou a senadora Heloisa Helana (PSol-AL).  "Não houve qualquer detalhamento na reunião, foi uma decisão sumária", disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

O impacto dessa equiparação ao teto do STF será de cerca de R$ 150 milhões por ano no Congresso. A direção-geral da Câmara, porém, garante que não haverá aumento de gastos porque houve economia de cerca de R$ 140 milhões com o corte de verbas de publicidade, cargos de natureza especial e dos 40% de horas extras dos funcionários, além da desistência da construção de mais um anexo destinado a gabinetes.

"Não haverá aumento de despesas. Câmara e Senado cortarão gastos suficientes para que esse reajuste fique dentro do orçamento", disse o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). "Haverá um programa de cortes", ressaltou. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adotou a mesma linha de Aldo e garantiu que não haverá gastos extras com esse reajuste. "Foi uma decisão dos líderes. No Senado, o impacto é menor, até porque já cortamos muita coisa", afirmou Renan.
 
Atualmente, cada deputado tem direito, além do salário de R$ 12.847,00, a uma verba indenizatória de R$ 15 mil, R$ 50 mil para gastar com o gabinete, R$ 3 mil para auxílio-moradia, R$ 4 mil para correios e telefones e mais quatro passagens mensais de ida e volta para seu estado. O que dá, em média, R$ 1 milhão ao ano por deputado. O Orçamento da Câmara e do Senado para 2007 é de R$ 3,2 bilhões.
 
Última vez
Os parlamentares elevaram seus salários pela última vez em 2003, quando os vencimentos passaram de R$ 8 mil para R$ 12.847,20, igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na época.

Tornou-se tradição reajustar os salários de quatro em quatro anos, no início do novo mandato, mas não se trata de uma questão legal. Até a reforma administrativa, a lei definia que os salários dos deputados e dos senadores seriam definidos de uma legislatura para a outra, mas a alteração constitucional acabou com a regra e não fixa data para os aumentos.

 

 

G1

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