Descaso total na obra (imagem Google)A implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Grande Cuiabá ainda não tem uma data estimada para ser retomada. A obra, licitada no valor de R$ 1,477 bilhão, já consumiu R$ 1,06 bilhão do estado, e está parada desde dezembro de 2014. O modal e outras obras que deveriam ter sido entregues para a Copa do Mundo passam por um estudo de uma consultoria contratada pelo governo, após o impasse sobre pagamentos ir parar na Justiça Federal.
A primeira parte desse relatório, feito pela consultoria KPMG, foi apresentado nesta terça-feira (26) pelo estado e entregue à Justiça Federal. O secretário-controlador geral, Ciro Rodolpho Gonçalves, declarou que a primeira fase do documento constatou a falta de um escritório de gerenciamento de projetos e a inexistência de um projeto básico de desapropriação.
A previsão é que o estudo seja finalizado e apresentado no dia 3 de março. O relatório vai apontar a viabilidade econômica, financeira e operacional do modal de transporte, para então o governo decidir se é viável ou não recomeçar a obra.
“Entre essas partes divididas, estão levantamentos de viabilidade da operação do VLT, como estudo da política tarifária, integração com outros modais, se servidores do próprio estado vão operar esse empreendimento, se será por concessão pública ou se será por iniciativa privada”, declarou Ciro.
A auditoria também apontou que deverão ser gastos mais R$ 602 milhões por parte dos cofres públicos para a finalizar a implantação do VLT. Para Ciro, esse é o valor considerado 'legítimo' pelo governo. No ano passado, o consórcio pediu mais R$ 1,1 bilhão para entregar o modal de transporte. Na época, o governo se negou a pagar o aditivo sem antes contratar um estudo sobre o que já havia sido feito e o que ainda estava por fazer em relação ao VLT.
“Esse pedido de R$ 1,1 bilhão solicitado pelo consórcio tem erros aritméticos e de interpretações do contrato. O que é legítimo e dentro das normas é o valor de R$ 602 milhões”, criticou o secretário-controlador geral.
O relatório também afirmou que não existe 'culpa 100%' da gestão do governo anterior ou do consórcio VLT em relação às obras. A auditoria apontou que o governo teve 68% de responsabilidade, enquanto que o consórcio teve 32%.
“São 300 fichas de problemas, que vão desde problemas de resíduos sólidos até de vigas e pilares, problemas de qualidade. O consórcio era obrigado a formular respostas: resolviam o problema ou discordavam que o problema existia. Desses problemas, 64 são de natureza grave e 35% deles não foram respondidos”, pontuou.
A inexistência de um escritório de gerenciamento de projetos e crises foi durante criticado pelo secretário durante a apresentação da primeira fase do estudo. “Esse escritório seria para atender as melhores práticas de engenharia, principalmente de um empreendimento desse porte. Esse escritório não aconteceu nesse mais de R$ 1 bilhão que foi gasto. Dentro desse escritório é que se estuda se realmente era preciso comprar os trilhos e deixar estocado e se era a hora certa de comprar os vagões”, explicou.
Desapropriações
De acordo com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), 138 áreas foram desapropriadas até o momento e outras 220 ainda estão em processo de desapropriação. Os valores de indenizações a serem pago passam de R$ 42 milhões. Porém, um dos maiores problemas detectados pela auditoria, conforme o Ciro, foi a falta de um projeto básico de desapropriação por parte do consórcio.
“Esse projeto de desapropriação não foi fornecido. Isto é, áreas podem ter sido desapropriadas de maneira desnecessária, frações de imóveis podem ter sido desapropriados de maneira desnecessária e áreas que são necessárias e vitais para o sucesso da obra não conseguiram ser desapropriadas”, declarou. O estudo apontou que algumas áreas não dependiam do projeto de desapropriação e mesmo assim não tiveram as obras iniciadas.
Conforme o governo, o projeto básico de desapropriação envolvia três tarefas: entrega do traçado (o consórcio tinha que entregar o traçado geométrico), as coordenadas geográfica e áreas de atingimento. Essa última tarefa são os imóveis que seriam atingidos com as estações do VLT e com o próprio 'caminho' onde o modal iria passar.
“Tudo isso será apurado pelos órgãos de controle para responsabilizar os ex-gestores que deram causa a essas omissões reconhecidas pelo relatório, o tipo de consequência, inclusive criminal”, alertou o procurador-geral do estado, Patryck Ayala.
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