O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no início de julho, que o nome de um pai devedor de pensão alimentícia deve ser inscrito no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Apenas a quitação dos débitos permite a retirada do nome do cadastro.
O processo corria em segredo de Justiça. Desde o início de 2010, a defensora pública Claudia Tannuri tem feito pedidos de restrição ao crédito em processos de pensão alimentícia. Até agora, aproximadamente 40 liminares, com o mesmo teor, foram obtidas em primeiro grau.
- Pais que atrasam a pensão de alimentos em um mês já podem ter seu nome inscrito.
A defensora acredita que a medida contribui em dois casos: quando o pai recebe a renda por meio de economia informal, mas não há desconto em folha ou se a inadimplência não gera recolhimento à prisão — seja porque o pai está foragido ou porque o prazo de prisão já tenha sido cumprido.
- Temos mais um meio para forçar esses devedores a pagar. E nada disso impede que o pai seja preso ou tenha seus bens penhorados.
Para Claudia, esse tipo de decisão prova que os juízes podem determinar medidas não previstas em lei.
O processo corria em segredo de Justiça. Desde o início de 2010, a defensora pública Claudia Tannuri tem feito pedidos de restrição ao crédito em processos de pensão alimentícia. Até agora, aproximadamente 40 liminares, com o mesmo teor, foram obtidas em primeiro grau.
- Pais que atrasam a pensão de alimentos em um mês já podem ter seu nome inscrito.
A defensora acredita que a medida contribui em dois casos: quando o pai recebe a renda por meio de economia informal, mas não há desconto em folha ou se a inadimplência não gera recolhimento à prisão — seja porque o pai está foragido ou porque o prazo de prisão já tenha sido cumprido.
- Temos mais um meio para forçar esses devedores a pagar. E nada disso impede que o pai seja preso ou tenha seus bens penhorados.
Para Claudia, esse tipo de decisão prova que os juízes podem determinar medidas não previstas em lei.
Deixe seu Comentário
Leia Também
CONCURSOS
CRM-MS abre concurso com salários de até R$ 5 mil
SOLIDARIEDADE
Amigos se unem e compram carro para catator de reciclagem
ACIDENTE FATAL
Enfermeira morre e policial civil fica ferido em acidente de moto
FORAGIDOS
Jovem sai para buscar cachorro que escapou e é morto com 2 tiros
TRAGÉDIA NA FAMILIA
Motorista da Energisa mata ex-mulher ontem e hoje comete suicídio
COVID-19 NO FUTEBOL
Flamengo tem 6 casos de covid-19, mas Conmebol não aceita adiar jogo da Libertadores
BRASIL - 136.895 MORTES
Saúde atualiza números da pandemia: Brasil tem 363 novos óbitos
100 DESPERDÍCIOS
Governo cria Rede de Bancos de Alimentos para combater desperdício
PANDEMIA
Covid-19: Brasil acumula 4,4 milhões de casos e 134,9 mil mortes
AUXILIO EMERGENCIAL