Menu
SADER_FULL
quinta, 23 de setembro de 2021
Busca
Brasil

Pai não pode ser condenado por homicídio culposo apenas por entregar veículo a menor

18 Set 2013 - 14h08Por STJ

O pai que entrega ou deixa que o filho menor de idade dirija o carro não pode ser automaticamente condenado por homicídio culposo. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, não se pode presumir a culpa nem implicar penalmente o pai pela conduta do filho, em razão de responsabilidade reflexa.

O menor dirigia bêbado quando causou acidente de trânsito que resultou em uma morte. A primeira instância absolveu o pai por falta de provas, mas o tribunal local o condenou como coautor de homicídio culposo no trânsito. Ele também foi condenado pelo crime de entrega de veículo a pessoa não habilitada.

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze esclareceu que a culpa do pai e a do filho se referem a crimes distintos. O pai foi negligente na guarda das chaves do veículo e o filho foi imprudente ao dirigir bêbado e sem habilitação.

Para o ministro, não é possível, a não ser de forma reflexa, atribuir-se ao pai a imprudência do menor na direção do veículo, pois não se pode sequer concluir que o pai tinha conhecimento da conduta do filho.

Pela decisão, foi restabelecida a absolvição quanto à coautoria de homicídio culposo no trânsito, mas mantida a condenação pela entrega de veículo a menor.

Deixe seu Comentário

Leia Também

REVOLTANTE
Criança autista vítima de maus tratos é encontrada comendo fezes de cachorro para sobreviver
HOMICIDIO X SUICÍDIO
Marido mata esposa e tira própria vida; criança de 3 anos pede socorro a vizinho
NEGLIGÊNCIA
Criança de 2 anos ao volante mata prima de 3 anos atropelada
CARROS SEMINOVOS
Como fazer uma boa escolha de veículos seminovos
LUTO NA TV
Ator Luis Gustavo morre aos 87 anos, vítima de câncer
EM DECLINIO
Covid-19: Brasil registra 21,2 milhões de casos e 590,7 mil mortes
TSUNAMI NO BRASIL?
Brasil pode ser atingido por tsunami; entenda
SERPENTE
Rapaz de 18 anos é atacado por jararaca durante pescaria
TRIBUNAL DO CRIME
Traficantes enterram mulher viva para vingar denúncia
TEMPESTADE
Temporal derruba árvore sobre carros e deixa bairros no escuro