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Pagamento do DPVAT poderá ser parcelado

16 Nov 2009 - 15h45Por Conjuntura

O parcelamento do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, poderá ser autorizado para todas as categorias de veículos, da mesma forma que já é permitido para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Projeto com esse objetivo será apreciado, em decisão terminativa, pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) amanhã (17), às 10h.

O relator do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), lembra que a Resolução nº 154 de 2006, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que consolida as normas do DPVAT, autoriza o parcelamento do prêmio no seguro para os veículos enquadrados nas categorias 3 e 4, ou seja, que abrangem ônibus, microônibus e lotações.

Ele acredita, contudo, que essa possibilidade deve ser assegurada a todos os proprietários de veículos e que deve constar também da lei.

O autor da proposta (PLS 437/08), senador Renato Casagrande (PSB-ES) argumenta que o valor deste seguro é muito elevado no caso de ônibus e microônibus, onerando principalmente proprietários de veículos que fazem o transporte escolar.

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