Menu
SADER_FULL
domingo, 12 de julho de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

"OS VALORES RELIGIOSOS E O DIREITO" de Antonio Néres

16 Set 2004 - 10h40

"OS VALORES RELIGIOSOS E O DIREITO"

*Antonio Néres

Os juízes brasileiros vêm enfrentando tormentosos processos judiciais em que mulheres pedem autorização para interromper gestações cujo feto apresenta anencefalia. O diagnóstico de anencefalia - ausência de cérebro - fulmina as pretensões dessas gestantes de parir um filho com chances de sobreviver. O drama dessas mulheres enseja o debate de relevantes questões no plano jurídico. O Código Penal - publicado em 1940 - autoriza a interrupção da gravidez em duas circunstâncias: para salvar a vida da gestante e quando for resultante de estupro. O legislador de 1940 sequer cogitou na hipótese de anencefalia porque inexistiam, na época, exames capazes de atestar a moléstia.

O poder Judiciário, quando provocado, deve sempre conceder resposta - positiva ou negativa - a quem pleiteia a tutela judicial, mesmo diante da falta de lei expressa para regular o caso concreto. Nesse sentido, pode-se afirmar que os juízes, não raras vezes, criam direito, em decorrência da inércia do legislador. Os juízes não decidem tão-somente com base em regras jurídicas expressas, mas mirando a Constituição e os princípios superiores que norteiam o ordenamento jurídico. Por não haver dispositivo legal que autorize a interrupção de uma gravidez desprovida de sentido, o caminho para mulheres nessa situação é o Judiciário.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo ordenou, em sede de liminar com eficácia em todo o território nacional, que mulheres possam interromper uma gravidez na hipótese aqui ventilada. A intervenção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nessa contenda judicial foi negada, em face da inexistência de interesse jurídico. Em nota oficial, a CNBB manifestou seu desagrado em relação à liminar concedida pelo Supremo expondo as suas razões.

O Estado brasileiro - desde a Constituição de 1891 - é laico, não possuindo religião oficial. Decisões emanadas pelos órgãos estatais - Executivo, Legislativo ou Judiciário - devem estar imunes a ideologias religiosas. A CNBB, como qualquer organização social, pode criticar decisões do Judiciário. O que se deve rechaçar com veemência é a tentativa de imposição, pelo Estado, de valores religiosos. A CNBB prega aos seus fiéis o acatamento de determinados valores. Assim, uma mulher que comungue desses valores não deverá interromper sua gravidez no caso em tela. O Estado é que não deve chancelar esses valores, pois há sob sua tutela pessoas que não seguem a mesma cartilha religiosa.

 

O autor é radialista e jornalista

Deixe seu Comentário

Leia Também

MAIS UM
Vírus com potencial pandêmico é detectado pela Fiocruz no Paraná
VÍTIMAS DE COVID-19
Mãe de médico morre horas após o filho e dois dias após o pai, vítimas da covid
VÍTIMA DE COVID-19
Covid tira de cena um dos últimos montadores do carro brasileiro
CD TRIBUTO AO PADRE ZEZINHO
No ano em Padre Zezinho faz 79 anos, Manoel Caires lança seu primeiro CD 'Tributo ao Padre Zezinho'
PAGAMENTO DO AUXILIO
Confira o calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial
AUXILIO EMERGENCIAL
Governo vai liberar mais 1,5 milhão de auxílios. Saiba como reclamar se o seu for negado
NÚMEROS DA ÚLTIMAS 24H
Os números da covid-19 no Brasil, atualizados diariamente
RECUPERAÇÃO
Dinho Ouro Preto revela sequelas após covid-19, ele já teve gripe suína e dengue
SOS SAUDE
Em 24 horas, nove pessoas morrem em casa pela covid-19 sem atendimento médico
BORA PRA BONITO - MS???
Bonito (MS) irá operar com tarifa de baixa temporada até 18 de dezembro e descontos de até 60%