Menu
SADER_FULL
sexta, 14 de maio de 2021
Busca
Brasil

"OS VALORES RELIGIOSOS E O DIREITO" de Antonio Néres

16 Set 2004 - 10h40

"OS VALORES RELIGIOSOS E O DIREITO"

*Antonio Néres

Os juízes brasileiros vêm enfrentando tormentosos processos judiciais em que mulheres pedem autorização para interromper gestações cujo feto apresenta anencefalia. O diagnóstico de anencefalia - ausência de cérebro - fulmina as pretensões dessas gestantes de parir um filho com chances de sobreviver. O drama dessas mulheres enseja o debate de relevantes questões no plano jurídico. O Código Penal - publicado em 1940 - autoriza a interrupção da gravidez em duas circunstâncias: para salvar a vida da gestante e quando for resultante de estupro. O legislador de 1940 sequer cogitou na hipótese de anencefalia porque inexistiam, na época, exames capazes de atestar a moléstia.

O poder Judiciário, quando provocado, deve sempre conceder resposta - positiva ou negativa - a quem pleiteia a tutela judicial, mesmo diante da falta de lei expressa para regular o caso concreto. Nesse sentido, pode-se afirmar que os juízes, não raras vezes, criam direito, em decorrência da inércia do legislador. Os juízes não decidem tão-somente com base em regras jurídicas expressas, mas mirando a Constituição e os princípios superiores que norteiam o ordenamento jurídico. Por não haver dispositivo legal que autorize a interrupção de uma gravidez desprovida de sentido, o caminho para mulheres nessa situação é o Judiciário.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo ordenou, em sede de liminar com eficácia em todo o território nacional, que mulheres possam interromper uma gravidez na hipótese aqui ventilada. A intervenção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nessa contenda judicial foi negada, em face da inexistência de interesse jurídico. Em nota oficial, a CNBB manifestou seu desagrado em relação à liminar concedida pelo Supremo expondo as suas razões.

O Estado brasileiro - desde a Constituição de 1891 - é laico, não possuindo religião oficial. Decisões emanadas pelos órgãos estatais - Executivo, Legislativo ou Judiciário - devem estar imunes a ideologias religiosas. A CNBB, como qualquer organização social, pode criticar decisões do Judiciário. O que se deve rechaçar com veemência é a tentativa de imposição, pelo Estado, de valores religiosos. A CNBB prega aos seus fiéis o acatamento de determinados valores. Assim, uma mulher que comungue desses valores não deverá interromper sua gravidez no caso em tela. O Estado é que não deve chancelar esses valores, pois há sob sua tutela pessoas que não seguem a mesma cartilha religiosa.

 

O autor é radialista e jornalista

Deixe seu Comentário

Leia Também

SONHO INTERROMPIDO
Agente educacional morta em ataque a creche em Saudades queria fazer intercâmbio no Canadá
PESQUISA PRESIDENCIAL
Datafolha mostra Lula disparado na corrida eleitoral
NOVA INFECÇÃO
Covid-19: após 3 semanas de queda, casos de coronavírus avançam no Brasil puxados por 9 Estados
TRISTEZA NA FAMILIA
Seis pessoas da mesma familia morrem vítimas da Covid-19
NOVAS REGRAS
WhatsApp: o que acontece se você não aceitar novas regras do aplicativo até 15 de maio
FAMOSIDADES
Pai da campeã do 'BBB 21' Juliette vive em casinha de barro na Paraíba
CACHAÇA
Jovem enfia garrafa no ânus durante bebedeira e vai parar no hospital
ESCALADA DA VIOLÊNCIA
Operação mais letal da história deixa 25 mortos no Jacarezinho
VITIMA DO MASSACRE
'Fiquei vendo costurarem os ferimentos. Chorava, orava e agradecia por ele estar vivo, diz mãe
FRIO - FÁTIMA DO SUL NOVA ONDA DE FRIO
Frio de origem polar começa a ser sentido novamente e terá geada