Orçamento prevê gastos de R$ 13,4 bi com Bolsa Família

Os gastos com o programa Bolsa Família em 2011 foram estimados em R$ 13,4 bilhões na proposta orçamentária que chegou ao Congresso na semana passada, com aumento de R$ 300 milhões em relação às despesas previstas para 2010.

Já o número de famílias atendidas deve permanecer em 12,7 milhões, sem alteração em relação ao cadastro deste ano.

A estimativa de aumento das despesas, sem alteração nos benefícios e no número de pessoas atendidas, se deve à mudança de perfil de algumas famílias que passarão a receber um valor maior, conforme o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Os números do Bolsa Família para 2011 constam de informativo conjunto que as consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram na última sexta-feira, em que são destacados os principais aspectos do projeto orçamentário para 2011 (PLN 59/10).

Ainda na sexta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou o cronograma de tramitação da matéria, que deve ser votada na comissão até 14 de dezembro.

O valor total da proposta orçamentária — R$ 2,05 trilhões — inclui R$ 678,5 bilhões referentes ao refinanciamento da dívida pública (rolagem de títulos), de efeito apenas contábil.

Sem esse valor, o tamanho efetivo do Orçamento é de cerca de R$ 1,37 trilhão, dos quais R$ 107,5 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais e R$ 1,26 trilhão aos orçamentos fiscal e da seguridade social (que registram aumento de 9,8% em relação à proposta de 2010).

Pessoal

As despesas com pessoal atingem R$ 199,6 bilhões, com crescimento nominal de 11,1% em comparação ao projetado para 2010.

Esse valor corresponde a 36,6% da receita corrente líquida para 2011 (a arrecadação total livre das transferências constitucionais para estados e municípios), abaixo do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 50%.

Outros R$ 330,4 bilhões correspondem a benefícios previdenciários e assistenciais — R$ 275,1 bilhões para benefícios previdenciários, R$ 30,1 bilhões para abono e seguro-desemprego, R$ 23,4 bilhões para benefícios de prestação continuada e R$ 1,7 bilhão para renda mensal vitalícia.

Para fixar as despesas de previdência e da assistência social, o governo tomou como base uma correção de 5,5% para o salário mínimo, percentual que reflete a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetada para 2010 — nesse caso, o menor salário do país subirá para R$ 538,15 a partir de 1º de janeiro.

Como as centrais sindicais estão cobrando ajuste acima da inflação, qualquer acordo produzirá uma revisão das despesas. As consultorias observam que, para cada R$ 1 de aumento, o impacto sobre as despesas da seguridade social será da ordem de R$ 286,4 bilhões.

O governo está destinando R$ 51,4 bilhões para investimentos em 2011, nos orçamentos fiscal e da seguridade, contra R$ 44,5 bilhões estimados na proposta inicial do ano passado. Outros R$ 107,5 bilhões correspondem aos investimentos das estatais.

Constituído basicamente por investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está sendo abastecido com R$ 43 bilhões, R$ 11,1 bilhões a mais que o autorizado para 2010.

O projeto não prevê recursos para compensar estados e municípios pelas isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas aos exportadores nos termos da Lei Kandir.

Uma das primeiras tarefas do Congresso será analisar dados e parâmetros utilizados pelo governo para estimar as receitas para 2011.

Pelo cronograma da CMO, os parlamentares poderão apresentar emendas em relação às receitas — inclusive quanto às renúncias — de 6 a 20 de setembro. O coordenador do Comitê da Receita, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá divulgar seu relatório até 10 de outubro.

O governo considerou na elaboração da proposta um crescimento de 6,5% do produto interno bruto (PIB) para 2010, mas os ministros da área econômica já admitem que a expansão pode ficar acima de 7%. Há sinais, portanto, de que os números da receita devem ser ampliados

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