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Brasil

Oposição fecha acordo com governo para votações

15 Set 2004 - 07h14
O governo fechou um acordo com líderes do PFL e do PSDB para destravar a pauta do Senado e votar o projeto que institui as Parcerias Público-Privadas. A expectativa é de que o projetos das PPPs seja votado até o fim do ano.

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, em reunião que contou com a presença também de líderes governistas, acertou hoje um acordo de procedimentos que, segundo o ministro, permitirá a votação do projeto das PPPs até o final do ano. Mantega descartou a possibilidade do governo editar Medida Provisória para regulamentar as PPPs.

"É preferível ter um calendário mais tardio do que não ter uma perspectiva mais concreta. Agora nós temos uma perspectiva e temos um calendário, e acho que todos vão colaborar para que seja cumprido. Nesse sentido, nós podemos dizer que este ano poderemos votar o projeto das PPPs. É totalmente desnecessário pensar em uma MP", afirmou.

O ministro Guido Mantega não discutiu com os líderes os pontos polêmicos da proposta, apenas acertou o calendário que vai permitir votar o projeto de lei até o final do ano. "No próximo esforço concentrado, a ser marcado pelo presidente do Congresso, faremos audiência pública fazendo uma ampla discussão sobre o PPP. E nessa audiência nós já estaremos fazendo uma sintonia entre os pontos que ainda estejam obscuros. E no esforço concentrado seguinte, vamos encaminhar para discussão nas comissões", informou.

Mantega admitiu, entretanto, que o projeto das PPPs só vai ter avanços depois do primeiro turno das eleições municipais. No período entre o primeiro e o segundo turno, a idéia dos aliados é realizar um novo esforço concentrado para que a matéria seja votada nas Comissões e, então, fique pronta para ser votada em plenário.

O ministro garantiu que o projeto das PPPs vai ser mantido em sua integralidade, mas o governo está disposto a negociar os pontos considerados polêmicos pela oposição. "Apenas estamos fazendo aperfeiçoamentos, que são preocupações também do governo. Porque os pontos que são tocados pela oposição também são preocupações do governo", ressaltou.

A oposição questiona, em especial, a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento para as PPPs. Segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve haver um limite para a participação do banco nos financiamentos para evitar o que chama de "Parcerias Público-Públicas".

"Se o empresário privado não entra com capital, é o Estado que entra através de fundos e do BNDES. Se ele não entra com o risco, porque o risco quem dá é o próprio governo federal, ele entra com o quê? Só com o lucro? Isso é uma coisa desigual, e não haveria nenhuma necessidade da PPP", afirmou.

O ministro Mantega lembrou no entanto que já existe uma legislação proibindo o BNDES de conceder financiamentos para instituições públicas. "Nós poderemos até colocar uma cláusula que diga isso explicitamente. Nós não tínhamos essa preocupação, porque o BNDES já não pode emprestar para empresa pública", disse o ministro.

O senador Jereissati disse que até o momento não existe nenhuma decisão formal por parte do governo de mudar o texto das PPPs. "O que o ministro disse, informalmente, é que haveria uma disposição dele de concordar com uma série de pontos que estamos colocando. Não está no papel, e nem ele disse formalmente que concordava".

 

Agência Brasil

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