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Operação Dilúvio, a maior já feita no país, já prendeu 79

16 Ago 2006 - 14h48

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal estão realizando nesta quarta-feira a maior operação conjunta já realizada por autoridades brasileiras no país e no exterior. A operação Dilúvio conta com mil agentes da PF e 450 fiscais da Receita e tem o objetivo de desarticular o que pode ser o maior esquema já constatado no país de fraudes no comércio exterior, sonegação, falsidade ideológica, evasão de divisas, cooptação de servidores públicos, entre outros ilícitos, comandado por um grupo empresarial estabelecido em São Paulo, com diversas ramificações no Brasil e outros países. 

Só em Imposto sobre Importação, o grupo é acusado de sonegar US$ 500 milhões (aproximadamente R$ 1,074 bilhão) nos últimos quatro anos. A Receita ainda não fez cálculos sobre IPI, PIS, Cofins e Imposto de Renda sonegados pela organização criminosa.

De acordo com a polícia, estão sendo cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão em oito estados brasileiros e no exterior. Há mandados  na Flórida (EUA), com o apoio do Departamento de Segurança Interna (DSI) dos Estados Unidos.

- É um fato inédito na história que dá a essa operação um caráter transnacional - disse um graduado servidor da Receita.

Segundo a PF, 79 prisões já foram realizadas, a maioria em São Paulo. Nove servidores públicos teriam participado do esquema, mas ainda não há informações de quantos foram presos. A PF afirma que o esquema foi utilizado pela loja Daslu e pelo comerciante chinês naturalizado brasileiro, Law Kin Chong, e informou que grandes redes varejistas também estão sendo investigadas por suspeita de receptação de mercadorias.

De acordo com as investigações, os líderes do esquema, a maioria de São Paulo, seriam Marcos Antônio Mansur, que está preso; Marco Antônio Mansur Filho (não foi informado se está preso ou não); Antônio Carlos Barbeito Mendes (foragido) e Alessandra Salewski, que está presa. Também apontado como chefe do esquema, Adilson Soares, que mora nos Estados Unidos, apresentou-se voluntariamente à PF e chega nesta quinta-feira ao Paraná.

 Até agora, a maior operação já realizada pela PF tinha sido a Farol da Carolina, que revelou o doleiro Toninho da Barcelona e mobilizou, em 2004, cerca de 800 agentes federais em todo o país numa ação de combate a crimes financeiros, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O esquema consistia no uso de uma importadora, que atuava na compra de diferentes produtos para empresas brasileiras. Nem a importadora e nem as empresas brasileiras, no entanto, apareciam no negócio.

A transação era realizada entre exportadoras fictícias, no exterior (Uruguai, Panamá, Ilhas Virgens Britânicas ou Estados Unidos, no estado de Delaware) e importadoras de fachada, que também não eram empresas efetivas. O quadro societário destas companhias é constituído por pessoas sem aparente capacidade econômico-financeira ("laranjas"), vinculadas ao grupo.

Também ficou demonstrado que o grupo tinha estrutura para atender a um variado perfil de clientes, desde aqueles de menor expressão econômica a grandes distribuidores de marcas conhecidas no mercado.

Os principais clientes estão localizados nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. As investigações da Polícia Federal e da Receita Federal apontam vínculos com a loja.

O esquema permitiu a importação de aparelhos eletrônicos, equipamentos de informática e telecomunicações, pneus, equipamentos de ortopedia e luvas cirúrgicas, frutas, embalagens plásticas ou PET, tecidos e vestuários, pilhas e baterias, carros e motos, vitaminas e complementos alimentares, produtos de perfumaria, entre outros. As reais importadoras, que usavam a estrutura, se beneficiavam com a redução de custos operacionais.

Esta vantagem vinha basicamente do subfaturamento dos preços declarados nas importações, pela quebra da cadeia do IPI, pela utilização indevida de incentivos de ICMS incidentes sobre importações implantados principalmente nos estados do Espírito Santo (Vitória), Paraná (Maringá), Santa Catarina (Itajaí) e Bahia (Ilhéus), e pela obstrução à fiscalização, já que os reais beneficiários permaneceram ocultos.

No caso de subfaturamento, o restante do pagamento era acertado entre os reais importadores e os reais exportadores. A remessa era feita por meios ilegais, como uso de doleiros, contas CC5, contas no exterior, entre outros.

Cerca de 950 policiais federais e 350 servidores da Receita participam da operação. As equipes executam mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Paranaguá (PR) e Itajaí (SC) em locais nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Espírito Santo.

As buscas acontecem em residências dos envolvidos, empresas do esquema, principais clientes, depósitos de mercadorias, escritórios de advocacia e de despachantes e colaboradores. A Polícia Federal cumpre também mandados de prisão envolvendo os principais responsáveis pelas fraudes e seus colaboradores diretos e indiretos.

Entre os presos estão diretores e sócios de grandes distribuidoras de produtos importados que são clientes do esquema fraudulento de importação, reais beneficiários da "economia" irregular de tributos, servidores públicos federais e estaduais, entre outros.

Com a colaboração do DHS (Departamento de Segurança Interna dos EUA), uma equipe de policiais federais e auditor da Receita Federal também faz buscas na cidade de Miami - EUA, sob autorização da justiça americana, em empresas controladas pelo grupo empresarial brasileiro, objeto da investigação.

As investigações mostram que as empresas do grupo importaram mais de R$ 1,1 bilhão, nos últimos quatro anos. Considerando que os valores declarados provêm de um subfaturamento em média de 50%, pode-se estimar uma sonegação de tributos federais aduaneiros em mais de R$ 500 milhões, sem levar em conta os outros tributos como ICMS, IPI, PIS, COFINS e Imposto de Renda.

Estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior demonstra que para cada R$ 1 bilhão em exportações há a necessidade da criação de 40 mil empregos. Inversamente, tendo em conta que a sonegação da organização criminosa foi de R$ 500 milhões, indiretamente deixaram de ser criados cerca de 20 mil empregos no Brasil.

 

TV Morena

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