Menu
SADER_FULL
terça, 26 de outubro de 2021
Busca
Brasil

OAB/MS vai recorrer contra pensão para ex-governadores

21 Dez 2006 - 13h12
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, tomou conhecimento de que a PEC que acrescentou o artigo 29-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989 (instituindo "subsídio" mensal e vitalício em prol de ex-Governador), foi aprovada na sessão de ontem, dia 20 de dezembro, pela Assembléia Legislativa do Estado.

Cumprindo com a missão de defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado democrático de direito, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, irá, tão logo seja publicada a referida Emenda Constitucional no Diário Oficial do Estado, representar ao Conselho Federal para que seja imediatamente proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra essa norma flagrantemente inconstitucional, que cria "privilégio" em benefício de agentes políticos e contraria o interesse da sociedade.

Leia Também

LIÇÕES DA BÍBLIA
Amem o estrangeiro
LIÇÕES DA BÍBLIA
Circuncidem seu coração
OLIMPÍADA 2024
Atletas de MS terão bolsas de até R$ 7 mil para competir nos jogos olímpicos
LIÇÕES DA BÍBLIA
Estudo adicional
VOLTOU A SUBIR
Covid-19: Brasil registra 15.609 casos e 373 mortes em 24 horas
ESTAVA DESAPARECIDO
Corpo de pescador é encontrado dentro de jacaré
LIÇÕES DA BÍBLIA
O principal mandamento
BAIXARAM A GUARDA
Covid-19: Brasil registra 390 mortes e 12,9 mil casos em 24 horas
LIÇÕES DA BÍBLIA
Se me amam, guardarão os Meus mandamentos
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Funtrab está com 655 vagas para indígenas interessados em trabalhar em lavouras de maçã em SC e RS