A partir de agora a Seccional da OAB
Segundo explicou o presidente, nos próximos julgamentos de pedidos de desagravo ou de providências apresentados pelos advogados, será analisada a possibilidade de a Ordem ajuizar ação de dano moral difuso ou criminal em face de autoridades públicas que comprovadamente desrespeitaram as prerrogativas profissionais.
“Além disso, a Ordem irá enviar expediente aos órgãos nos quais essas autoridades estão lotadas para que seja feita a anotação da falta cometida na ficha funcional desses agentes públicos”, explicou Leonardo Duarte. Na prática, referidas anotações irão dificultar a ascensão profissional dessas autoridades, quando da instauração de processo visando eventual promoção, graças à Emenda Constitucional nº 45.
O presidente da Ordem informou ainda que tais medidas serão manejadas pela Ordem contra toda e qualquer autoridade da administração pública direta e indireta, compreendendo-se nesse universo integrantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, em todas as esferas de poder. “Seremos intransigentes quando se tratar de casos de violação às prerrogativas dos advogados”, finalizou Leonardo Duarte.
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