Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 3 de julho de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

OAB/MS entra com mandado de segurança contra Governo de MS

11 Jun 2010 - 14h18Por MS Notícias

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul entrou nesta quinta-feira (10), na Justiça Estadual, com um mandado de segurança contra o Governo do Estado para que seja instalada a Corregedoria do Serviço Público. A medida está prevista na Lei Estadual 2157/2000, aprovada pela Assembléia Legislativa, e estabelece, entre outras coisas, que o órgão criado será dirigido por um advogado indicado pela OAB/MS. 
 
No entendimento da OAB/MS, a ação junto à Justiça Estadual se faz necessária em razão de se caracterizar “uma grave e ilegal omissão da autoridade”, considerando que a lei que institui a Corregedoria do Serviço Publico já estava, inclusive, sancionada pelo governador da época. “Para que esse órgão público previsto em lei seja de fato instalado, depende-se tão somente de um Regulamento expedido pelo Governo do Estado”, argumenta o presidente da OABMS, Leonardo Avelino Duarte.

O presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul lembra que a Corregedoria do Serviço Público já foi reconhecida por agentes públicos estaduais da atual gestão, como a Secretaria de Administração, conforme atestam alguns documentos que estão anexados ao mandado de segurança. “No entanto, lamentavelmente, nada se fez para que esse órgão seja efetivamente colocado em pleno funcionamento”, argumenta Leonardo Duarte.

Para a OAB/MS, a implantação da Corregedoria do Serviço Público consolida ainda mais o regime democrático, uma vez que o exercício do poder público estatal está exposto ao controle social dos cidadãos e à fiscalização da ordem jurídico-constitucional dos magistrados e tribunais, conforme ressalta o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de parecer do ministro, Celso de Mello.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BORA PRA BONITO - MS - REABERTO
Hotel Águas de Bonito reabre com segurança e estrutura proporcionada para o aconchego em Bonito (MS)
BRASIL - 62.045 MORTES
Brasil passa de 62 mil mortes pelo novo coronavírus
COISA MEDONHA
Homem quebra túmulo e é visto dançando com o corpo da avó
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Exército abre seleção com vagas temporárias para MS e salários de até R$ 7,5 mil
FÁTIMA DO SUL - NOSSOS ANJOS DA GUARDA
Guerreiros de Fátima do Sul fazem semana de prevenção contra incêndio, hoje é dia do BOMBEIRO
BRASIL 60 MIL MORTES
Brasil tem 1.456.969 casos de Covid-19, aponta consórcio de veículos da imprensa em boletim das 8h
ELEIÇÕES 2020
Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno adiamento das eleições municipais de 2020
100 INTERMEDIÁRIO
Venda direta de etanol das usinas para postos pode aumentar concorrência, diz Bolsonaro
CICLONE BOMBA NO BRASIL
CICLONE BOMBA: Sobe para 10 o número de mortos no Sul do país, VEJA OS ESTRAGOS
FURIA DA NATUREZA
Ao menos nove pessoas morreram devido a ciclone que atingiu Região Sul