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Brasil

OAB/MS discute no TRF-3 a situação da Justiça Federal em MS

27 Jan 2011 - 14h24Por Conjuntura Online

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, se reúne nesta quinta-feira (27), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad. Durante o encontro que acontece às 15h em São Paulo, Duarte irá discutir a situação da Justiça Federal no Estado.

Entre os pontos de pauta está o pedido de instalação de mais uma Vara da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. Segundo o presidente da OAB/MS, a entidade quer contribuir com a atuação do TRF da 3ª Região e, para tanto, vem apresentando algumas sugestões e reivindicações dos advogados de Mato Grosso do Sul. ”Temos recebido diversos pedidos da advocacia local para que a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul seja célere e que consiga atender a demanda que cada vez mais tem crescido”, disse Duarte.

Na audiência com o desembargador Haddad, a Seccional de Mato Grosso também irá tratar do funcionamento dos juizados especiais federais no Estado e de duas portarias editadas recentemente e que atentam contra as prerrogativas da advocacia. “Estamos pedindo a revogação da portaria nº 39/2010/JEF2-SEJF, por ofender os princípios da indelegabilidade e inafastabilidade da jurisdição”, explica o presidente da OAB/MS

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