OAB/MS critica projeto que prevê punição aos advogados

O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, criticou na tarde desta sexta-feira (dia 4), o Projeto de Lei 138/07, de autoria do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que estabelece pena de reclusão de três a oito anos para o advogado que aceitar, em pagamento a seus serviços, dinheiro oriundo de atos ilícitos.

“Sou totalmente contrário, pelo fato de que o deputado deveria preocupar-se com a promoção da classe e não com a punição”, disse Fábio Trad.

A proposta do deputado classifica a conduta dos advogados como crime de receptação qualificada. “A participação de advogados em atividades de organizações criminosas é fenômeno gravíssimo, visto que compromete profissão garantidora das liberdades fundamentais”, justifica o parlamentar.

Lembrando que os advogados não foram equiparados aos promotores públicos, juízes e delegados quando vítimas de crimes contra a vida, Fábio Trad diz que o projeto do deputado “esconde um ranço que só a psicanálise explica”.

Mídia Max