OAB usará princípios da Lei Ficha Limpa em eleições internas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu incorporar à legislação que rege as eleições de seus dirigentes os mesmos princípios e valores da Lei Complementar número 135, mais conhecida como a Lei Ficha Limpa. O candidato a dirigente poderá ter de comprovar, quando do pedido de seu registro, situação regular perante à OAB, que não ocupa cargo exonerável ad nutum, que não foi condenado em definitivo por infração disciplinar e nem condenado criminalmente em decisão transitada em julgado.

Essas alterações ao Estatuto da Advocacia foram debatidas com base nas proposições apresentadas pela Comissão Especial de Reforma do Sistema Eleitoral da OAB, presidida pelo conselheiro federal, Orestes Muniz Filho. As alterações aprovadas, que ainda serão enviadas para votação no Congresso Nacional, foram votadas durante sessão plenária extraordinária no domingo.

Outras alterações aprovadas nessa mesma sessão foram a redução de cinco para três anos de experiência da chamada "cláusula de barreira" para os candidatos a dirigentes de Subseções e Seccionais da OAB nos Estados e também o acréscimo dos presidentes de Seccionais ao colégio eleitoral da diretoria do Conselho Federal da OAB. Novas alterações ainda serão debatidas nas próximas sessões do Conselho Federal da OAB. 

Leia Também

Saúde

A Revolução no Combate ao HIV com a nova injeção de Lenacapavir

PORTO ALEGRE = RS

Explore Porto Alegre: A Capital Gaúcha

Evento

Veja as 3 Galerias de fotos do público e shows de Ana Castela e DJ Kevin em Jateí-MS!

Vem aí o Fátima Fest 2024, com rodeio, parque, fogueira ecológica e shows nacionais em Fátima do Sul

Jatei-MS

Entrevistas com o Prefeito Eraldo Jorge Leite e o Presidente da Câmara e Vereador Tiquinho em Jateí

Mais Lidas

Saúde

Fátima do Sul se despede da querida professora Irani, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento

Evento

Confira as 10 galerias de fotos do 1° Arraiá do Floresta Clube de Campo em Fátima do Sul!

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

A guerreira descansou, morre Louriane Januário, velório já acontece, luto em Fátima do Sul

GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTO

Glória de Dourados se despede de Hamilton Teixeira, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul se despede de João Donizete, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento