Convênio firmado entre a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul tenta acabar com o exercício ilegal da profissão de advogado. De acordo com a assessoria da OAB, ficam impossibilitados de advogar os profissionais inscritos que estejam suspensos ou que tiveram as inscrições cassadas.
A iniciativa tem como objetivo defender também os interesses das pessoas que buscam o Judiciário para a solução de conflitos e para
evitar prejuízos à máquina judiciária. Além disso, um banco de dados contendo informações sobre os cerca de 6,5 mil advogados inscritos no Estado será disponibilizado ao TJ.
Caso o advogado esteja suspenso ou tenha a sua inscrição cassada nos quadros da OAB, ao protocolar uma ação o processo não será distribuído. Os próprios servidores dos cartórios estarão encarregados de checar a situação do advogado por meio do sistema antes de enviar a petição para o setor de distribuição ou para o juiz da Vara.
Conforme o presidente da OAB de MS, Geraldo Escobar, diante de uma situação dessa o profissional, desde que não tenha sido excluído dos quadros da instituição, deverá regularizar a sua situação perante a Ordem ou orientar o cliente a constituir outro advogado.
“Dessa forma estaremos garantindo o cumprimento das decisões ou sanções aplicadas pelo Tribunal de Ética e que já não comportem mais recursos aos Conselhos Seccional ou Federal”, explica. O presidente disse ainda que em virtude do convênio, as pessoas devem obter na OAB informações sobre o advogado que desejam contratar.
Além de Escobar, participaram do evento o presidente do TJ, Rubens Bergonzi Bossay, e representantes diretores da Caixa de Assistência dos Advogados.
A iniciativa tem como objetivo defender também os interesses das pessoas que buscam o Judiciário para a solução de conflitos e para
evitar prejuízos à máquina judiciária. Além disso, um banco de dados contendo informações sobre os cerca de 6,5 mil advogados inscritos no Estado será disponibilizado ao TJ.
Caso o advogado esteja suspenso ou tenha a sua inscrição cassada nos quadros da OAB, ao protocolar uma ação o processo não será distribuído. Os próprios servidores dos cartórios estarão encarregados de checar a situação do advogado por meio do sistema antes de enviar a petição para o setor de distribuição ou para o juiz da Vara.
Conforme o presidente da OAB de MS, Geraldo Escobar, diante de uma situação dessa o profissional, desde que não tenha sido excluído dos quadros da instituição, deverá regularizar a sua situação perante a Ordem ou orientar o cliente a constituir outro advogado.
“Dessa forma estaremos garantindo o cumprimento das decisões ou sanções aplicadas pelo Tribunal de Ética e que já não comportem mais recursos aos Conselhos Seccional ou Federal”, explica. O presidente disse ainda que em virtude do convênio, as pessoas devem obter na OAB informações sobre o advogado que desejam contratar.
Além de Escobar, participaram do evento o presidente do TJ, Rubens Bergonzi Bossay, e representantes diretores da Caixa de Assistência dos Advogados.
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