A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou na quarta-feira (27- 04) que a atualização do Código Florestal brasileiro vai permitir que os produtores rurais continuem produzindo alimentos em 236 milhões de hectares, área atualmente ocupada com atividades agropecuárias.
Essa área representa 27,7% do território nacional, que soma, no total, 851 milhões de hectares.
"O que nós estamos pedindo é que o Brasil mantenha os 519 milhões de hectares que estão preservados com cobertura vegetal e que os produtores continuem produzindo", defendeu.
Sem a modernização da legislação ambiental, parte das áreas hoje ocupadas com atividades agropecuárias terá que ser desocupada para que as regras ambientais sejam cumpridas, inclusive no que diz respeito à reserva legal, que varia entre 20% na maioria dos biomas e 80% na Amazônia.
“A reforma do Código não significa desmatamento”, afirmou a presidente da CNA durante palestra no seminário “Direito e Administração Pública", organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
A senadora Kátia Abreu apontou que as áreas abertas pelos produtores rurais nos últimos anos foram transformadas em arroz, feijão, milho, soja, carne, Produto Interno Bruto (PIB), empregos e exportação.
"Se o produtor cometeu algum pecado foi esse", afirmou ao lembrar que as áreas foram abertas quando essa prática não era proibida e que muitas vezes o incentivo partiu do próprio governo, que estava preocupado em garantir o abastecimento interno de alimentos.
No evento, a presidente da CNA defendeu o equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental, itens que estão contemplados na proposta do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados, que atualiza a legislação ambiental. "Precisamos da natureza, mas também da produção de alimentos", afirmou.
Dados apresentados aos participantes do seminário mostram que há 40 anos a compra de alimentos absorvia 48% da renda dos trabalhadores assalariados do País. Hoje esses gastos representam 18%.
Em 1960, acrescentou, o Brasil era grande importador de alimentos, comida que chegava à mesa dos brasileiros custando caro.
"Importávamos leite da Europa, cerca de 80% do consumo interno, e 50% da carne consumida aqui vinha da Austrália. Hoje nós somos o maior exportador de carne do mundo.
Nós comprávamos feijão do México. Mas o pior era importar arroz das Filipinas, que é o lugar mais distante do Brasil", comentou.
O investimento em tecnologia, especialmente após a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), há 38 anos, garantiu que a produção agropecuária crescesse de 20 milhões para 50 milhões de toneladas num período de cinco anos, afirmou a presidente da CNA. "De 1980 para cá, ninguém mais segurou o Brasil.
O Cerrado de terras áridas passou a ser altamente produtivo. O passado não pode ser negado e os produtores não podem passar da condição de heróis para vilões", acrescentou.
Ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia, que participaram da abertura do seminário, a senadora Kátia Abreu lembrou que a produção nacional abastece 70% do mercado brasileiro e que o agronegócio responde por 24% do PIB do País e emprega 1/3 da mão de obra nacional, patrimônio que, segundo ela, é da população brasileira
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