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Brasil

Nova lei dá a militares poder de polícia na fronteira

6 Ago 2010 - 12h05Por Mídia Max

As ações de combate às atividades criminosas na fronteira de Mato Grosso do Sul com Paraguai devem ganhar um importante reforço nos próximos dias. A partir de agora, as Forças Armadas terão poder para atuar como polícia nas regiões de fronteira.


Isso porque o plenário do Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que dá maior poder para as Forças Armadas nas regiões de fronteira e em áreas específicas, como reservas indígenas. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e segue, agora, para sanção presidencial.


A proposta permite que as Forças Armadas façam patrulhamento, revistem de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e efetue prisões em flagrante nas áreas especificadas. Até então, esse tipo de atuação se restringia a apoio logístico às ações da PF (Polícia Federal).

O objetivo é de combater o tráfico de drogas e contrabando de mercadorias. Estas atividades poderão ser realizadas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas marítimas. O projeto também retira do presidente da República o poder de indicar comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, e atribui a responsabilidade ao ministro da Defesa.


No mês passado, o Chefe do Estado Maior do Exército, General Fernando Sérgio Galvão, esteve no Estado para tratar do processo de reestruturação e modernização das unidades militares do Estado, principalmente na região de fronteira com o Paraguai.


Dentro do processo de modernização do Exército está previsto um grande volume de investimentos ao longo dos próximos anos no Estado. A 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, de Dourados, por exemplo, deverá receber ainda neste ano as obras de construção do novo quartel da 14ª Companhia de Comunicação, em Dourados. O prédio vai custar de R$ 5 milhões a R$ 7 milhões e deverá facilitar o desenvolvimento do trabalho de comunicação na região de fronteira, interligando todas as unidades subordinadas a “Brigada Guaicurus”.


Nos últimos anos, a 4ª Brigada tem se consolidado como um importante mecanismo de operações no combate as atividades criminosas na região de fronteira com Paraguai, desenvolvendo um importante trabalho de levantamento e fiscalização das ações criminosas (tráfico de drogas, contrabando e descaminho) características da faixa de fronteiriça com o Paraguai.

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