A tão festejada Nota Fiscal Eletrônica começa a atrapalhar os empresários de Mato Grosso do Sul, especialmente em Campo Grande, onde a prefeitura montou uma equipe muito pequena para administrar o sistema automatizado.
Na semana passada, empresas ficaram sem poder emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em Campo Grande por falha no sistema da prefeitura. Nesta semana, ninguém consegue emitir Certidão Negativa de Débito Mobiliário, exigida pela própria municipalidade como pressuposto para participação em licitações públicas.
O sistema de Campo Grande foi importado de São Paulo (SP) e responsáveis pelo setor da NF Eletrônica da prefeitura alegam que apenas um funcionário foi habilitado para cuidar dessa parte técnica. "E aí quando ele viaja vira um caos", informa um contador.
Na verdade, chega a haver um duplo prejuízo para as empresas: para as prestadoras de serviços e as firmas de contabilidade. As primeiras porque ficam impedidas de faturar os serviços realizados ou participar de licitações e as segundas por terem de emitir Declarações Mensais de Serviço do semestre inteiro para levar à prefeitura e tentar, assim, obter a Certidão Negativa de Débito Mobiliário.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital, criada para substituir as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e, implantada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, será emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal de Campo Grande, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
Praticamente todos os 19,3 mil prestadores de serviços cadastrados na Secretaria Municipal de Receita estão emitindo notas fiscais eletrônicas. A adesão obrigatória chega a 98%. Assim, a cada serviço realizado, a “comunicação” da transação econômica sobre o serviço é informada à Secretaria de Receita em tempo real, através do sistema da NFS-e.
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