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Brasil

Murilo quer prioridade para votação do aumento da FPM

8 Dez 2004 - 15h29
O deputado federal Murilo Zauith (PFL/MS) defendeu hoje que o Congresso Nacional coloque imediatamente em votação o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais de 5 mil prefeitos estarão em Brasília, nesta quarta-feira, para pedir o aumento da alíquota do Fundo de 22,5 para 23,5%.

"A elevação em 1% do FPM representa uma receita, ainda neste exercício, da ordem de R$ 1,2 bilhão", revelou Murilo. Ele acrescentou que esse recurso "extra" significa para muitos municípios poder pagar em dia seus servidores, arcar com as despesas do décimo terceiro salário, ou mesmo, cumprirem o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de, a médio e longo prazos, realizarem alguns investimentos que as cidades necessitam.

Segundo o deputado pefelista, no governo Lula, a liberação de transferências voluntárias para os municípios caiu drasticamente e os repasses do FPM, com a retração econômica no ano passado, tiveram uma redução de cerca de 45%. "O que estamos assistindo com a proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso é uma concentração ainda maior da arrecadação em poder da União", advertiu.

Depois de ressaltar que a Constituição de 1988 estabeleceu a participação dos estados no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR), Murilo explicou que o governo Federal, para fugir desses impostos, começou a criar taxas e contribuições. "E hoje o Brasil é o terceiro país do mundo de maior carga tributária, mas esse dinheiro está sendo usado como superávit para o pagamento de juros da dívida externa e não está chegando às famílias que precisam de escola, creche, saúde, asfalto entre outros, na sua cidade", criticou Murilo.

 

 

Fátima News

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