Municípios recebem recursos de programas do MEC

Os recursos dos programas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para o Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) já estão disponíveis nas contas correntes das secretarias estaduais de Educação e prefeituras municipais.

Fundef
Foram repassados R$ 22.335.820,00 referentes ao Fundef, que são destinados às prefeituras e secretarias de Educação de quatro estados nordestinos e um da região Norte (Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí e Pará) e correspondem à complementação da União aos estados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano estabelecido nacionalmente. Atualmente, o valor mínimo do Fundef por aluno/ano é de R$ 537,71 da 1ª à 4ª série e de R$ 564,60, da 5ª à 8ª série.

EJA
Os recursos do EJA, na ordem de R$ 34.729.117,81, devem ser aplicados em benefício dos alunos matriculados em escolas que ministram aulas para essa clientela. Podem ser gastos na aquisição de livro didático destinado aos alunos adultos em busca de completar o ensino fundamental (1ª a 8ª série), na contratação temporária de professores quando necessária a ampliação do quadro, na formação continuada de docentes e na aquisição de gêneros alimentícios.

PNAE

A parcela do PNAE (merenda escolar) totaliza R$ 78.283.698,29 e contempla os alunos matriculados em creches, ensino infantil, ensino fundamental e ensino indígena. O valor per capita/dia por aluno matriculado no ensino infantil e fundamental é de R$ 0,15; R$ 0,18 para os das creches e R$ 0,34 para os escolares indígenas.

As prefeituras e secretarias são obrigadas a prestar contas dos recursos anualmente, até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao do recebimento, sob risco de interrupção na transferência de recursos.

Assomasul