Menu
SADER_FULL
terça, 18 de maio de 2021
Busca
Brasil

Municípios querem reforço de R$ 15 milhões para pagar 13º

29 Nov 2004 - 08h33

As prefeituras de Mato Grosso do Sul dependem de uma injeção de recursos extras para poder pagar dívidas com alguns fornecedores e a folha referente ao mês de dezembro e ao 13º salário dos servidores.

A verba adicional viria dos cofres da União, que poderá ser obrigada a reforçar o caixa dos municípios na eventualidade de a Câmara dos Deputados aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que eleva em 1% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Esse percentual significaria algo em torno de R$ 15 milhões para divisão entre as prefeituras de Mato Grosso do Sul, cuja maioria sobrevive basicamente dos repasses constitucionais -  FPM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Sem isso, grande parte dos prefeitos corre sério risco de deixar o funcionalismo sem dinheiro para comemorar o Natal com sua família, o que não é permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prevê severas punições ao agente público que deixar restos a pagar.

A aprovação da PEC que aumenta o FPM depende de vontade política dos parlamentares, que têm sido pressionados pelos prefeitos a aprovarem suas reivindicações.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (PMDB), disse ontem que voltará a Brasília no dia 8 para se juntar ao movimento organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em favor da votação da matéria, já aprovada pelo Senado.

Waldeli observa que hoje o FPM é composto por 22,5% do que a União arrecada com IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a PEC eleva o percentual para 23,5%, o que, se aprovada, amenizará o problema dos prefeitos para fechamento das contas no último ano do mandato.

Segundo ele, os maiores obstáculos são as medidas provisórias que estão trancando a pauta de votação da Câmara, impossibilitando os parlamentares de apreciar qualquer projeto em tramitação na Casa. 

É consenso entre os líderes da base aliada do governo e da oposição o destaque do artigo 159 da PEC 255/04 (reforma tributária) para votação em separado no plenário da Câmara.

O desdobramento da reforma vai permitir que seja votada em primeiro lugar a elevação da fatia dos municípios no bolo de receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem o FPM.
 
O acordo foi firmado em 6 de outubro, quando os líderes se reuniram para tentar a desobstrução da pauta de votação trancada por 18 MPs.

FPM – Pelo menos uma preocupação os prefeitos não têm mais em relação à previsão da Secretaria do Tesouro Nacional de que o FPM de novembro poderia sofrer queda de 9%, o que depois ficou comprovada apenas uma falha de comunicação entre a Receita Federal e o Tesouro Nacional.
 
Portanto, as prefeituras vão dividir neste mês praticamente o mesmo repasse efetuado pela União em outubro (R$ 25.607.504,82) -  R$ 25.525.096,32.    

O prefeito reeleito de Jateí, Eraldo Jorge Leite (PL), por exemplo, terá este mês R$ 165.642,97 relativo à cota que seu município tem direito constitucional no FPM.

Já o prefeito de Maracaju, Reinaldo Azambuja (PSDB), contará com R$ 386.500,09 como parte do repasse do FPM de novembro, embora também esteja torcendo pela aprovação da PEC que tramita na Câmara, a exemplo dos demais colegas de todo o País.

Em Dourados, o prefeito Laerte Tetila (PT), contará com R$ 1.505.208,15 como parte do fundo constitucional neste mês.

 

Assomasul

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRAGÉDIA NO HARAS
Vaqueiro morre ao ser arrastado por boi durante vaquejada, em Paranatama; veja vídeo
Foto: Divulgação/Instagram LUTO NA MÚSICA
MC Kevin morre aos 23 anos no Rio de Janeiro
SONHO INTERROMPIDO
Agente educacional morta em ataque a creche em Saudades queria fazer intercâmbio no Canadá
PESQUISA PRESIDENCIAL
Datafolha mostra Lula disparado na corrida eleitoral
NOVA INFECÇÃO
Covid-19: após 3 semanas de queda, casos de coronavírus avançam no Brasil puxados por 9 Estados
TRISTEZA NA FAMILIA
Seis pessoas da mesma familia morrem vítimas da Covid-19
NOVAS REGRAS
WhatsApp: o que acontece se você não aceitar novas regras do aplicativo até 15 de maio
FAMOSIDADES
Pai da campeã do 'BBB 21' Juliette vive em casinha de barro na Paraíba
CACHAÇA
Jovem enfia garrafa no ânus durante bebedeira e vai parar no hospital
ESCALADA DA VIOLÊNCIA
Operação mais letal da história deixa 25 mortos no Jacarezinho