As prefeituras de Mato Grosso do Sul terão um incremento de mais de R$ 20 milhões caso a Câmara dos Deputados aprove o aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cuja proposta poderá ser incluída na pauta de votação nos dias que antecedem o recesso de julho.
A matéria faz parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional, a qual, dentre outros benefícios, propõe um aumento de um ponto percentual no FPM, passando de 22.5% para 23.5%.
Nesta terça-feira, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), recebeu comunicado da CNM (Confederação Nacional de Municípios) sobre a possibilidade de a Câmara realizar três períodos de esforço concentrado até as eleições deste ano para limpar a pauta de votação, a começar pelos dias 10, 11, 12 e 13 de julho.
“A intenção do presidente Aldo Rebelo (PCdoB/SP) é votar as medidas provisórias que ainda trancam a pauta para permitir que outras propostas possam ser analisadas, dentre as quais destacamos a PEC 285, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional, a qual, dentre outros benefícios, propõe um aumento em 1% no repasse do Fundo Participação dos Municípios”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski em seu comunicado.
Segundo ele, isso garantiria um acréscimo de cerca de R$ 1.4 bilhão a mais por ano, representando para os cofres municipais um aumento de mais de 50% no repasse, já a partir do corrente exercício, se votada e aprovada.
De acordo com o presidente da Assomasul, Eraldo Jorge Leite (PL), se a matéria passar pelo plenário da Câmara, os 78 municípios sul-mato-grossenses vão dividir R$ 20.347, 611,39, dos quais Campo Grande teria direito a R$ 2.198.772,99, conforme cálculos da CNM.
O repasse, conforme a área econômica da Assomasul, seria em única parcela e, mesmo assim, resolveria o problema de muitas prefeituras que precisam sanear suas finanças.
Eraldo Leite lembra que a PEC da minireforma tributária já foi aprovada pelo plenário do Senado e agora está nas mãos dos deputados federais. Como é época de eleições, boa parte dos prefeitos acredita que a emenda constitucional seja incluída na pauta de votação da Câmara. “Só resta a sensibilidade dos nossos representantes em Brasília para que a matéria possa ser aprovada”, observou o dirigente.
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