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Brasil

Municípios devem enviar prestação de contas do Pnate até 28 de fevereiro

24 Fev 2011 - 12h00Por

Os municípios têm até segunda-feira, 28 de fevereiro, para apresentar a documentação referente à aplicação dos recursos do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) 2010. 

 A CNM (Confederação Nacional de Municípios) orienta: os documentos que comprovam as despesas efetuadas devem ser enviados ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O Conselho do Fundeb é o responsável por analisar a documentação e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas do Pnate. Após a análise, o Conselho deve encaminhar os documentos ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) até o dia 15 de abril.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Municípios devem estar atentos ao prazo para manter em dia a prestação de contas do Pnate. Ele relembra que a prefeitura que não apresentar a prestação de contas no prazo estabelecido corre o risco de perder os repasses do programa. A mesma medida é aplicada para quem não conseguir comprovar que os recursos foram utilizados corretamente.

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