Menu
SADER_FULL
quinta, 22 de abril de 2021
Busca
Brasil

Município poderá mudar data de pagamento de dívida

3 Set 2004 - 14h24
O Projeto de Lei 4084/04, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), transfere aos municípios a prerrogativa de mudar a data de pagamento à União de parcela de dívidas contraídas com amparo na Medida Provisória 2185/01. A MP estabeleceu critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e de outras dívidas de responsabilidade dos municípios.
Pela legislação vigente, um município que necessite postergar o pagamento de alguma dívida junto à União por alguns dias tem que pedir autorização ao Executivo federal, que tem a palavra final.

Impessoalidade
O autor do projeto enfatiza que a sua meta é dar impessoalidade à lei, "tirando do Poder Executivo o poder discricionário de aplicá-la somente aos seu aliados políticos, tendo em vista que tal prerrogativa será atribuída ao município", assinala.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRAGÉDIA EM CACHOEIRA
Mãe e filha morrem vítima de tromba d'gua em cachoeira; cunhado também morreu
ASSÉDIO À MENOR
Pastor é investigado após ser filmado beijando e oferecendo dinheiro a adolescente de 14 anos
UTRAPASSAGEM FATAL
Tio e sobrinho morrem "esmagados" por caminhão em rodovia
FATALIDADE
Bebê morre eletrocutado após morder fio de carregador de celular
AJUDA DO GPS
Após ficar 30h desaparecida, médica é encontrada em ribanceira com ajuda de GPS de celular
REVOLTANTE
A intérprete que descobriu na aula de Libras que pastor abusava de adolescente
BRASIL - 381.687 MORTES
Brasil passa de 380 mil mortes por Covid; mais de 3 mil delas foram registradas nas últimas 24 horas
BRUTALIDADE
Adolescente queimado por negar sexo com homens morre em hospital
VACINA RUSSA
Governador diz que consórcio vai adquirir 28 milhões da vacina Sputnik V
LUTO NA SAÚDE
Dias após perder os pais, médica de 36 anos morre de Covid-19