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Mulher é presa pelo MPE acusada de fraudar registros tardios

15 Mar 2011 - 15h39Por A Gazeta MS

Uma mulher de 57 anos foi presa em flagrante pelo Ministério Público Estadual na manhã dessa terça-feira (15) dentro do edifício do Fórum em Amambai, sede da Comarca, sob acusação de cobrar valores em dinheiro e usar de influência para a emissão de registros tardios em Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai.

Segundo o MPE, Leutéria Gomes, moradora em Coronel Sapucaia, que seria funcionária de carreira da Prefeitura local e atualmente atuava junto à casa de abrigos para menores na cidade da fronteira, usava de influência para encaminhar pessoas para a Defensoria Pública da Comarca, em Amambai, para a realização de registros tardios.

A prisão

A prisão de Leutéria, realizada pelo Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Rotunno, titular da 2ª Promotoria da Comarca, acompanhado pelo Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Amambai, Dr. Thiago Nagasawa Tanaka, aconteceu, segundo o MPE, depois que a mulher procurou, na manhã dessa terça, a Defensoria Pública para agendar entradas de registros tardios para supostos familiares.

Desconfiado da situação, já que semanalmente a mulher vinha procurar a Defensoria para dar entrada nesse tipo de documentação, o Defensor Público, Dr. Marcelo Marinho, informou a situação ao Promotor e ao Juiz.

Como o Ministério Público já vinha investigando desde o ano passado fraudes dessa natureza, testemunhas foram arroladas e a mulher acabou presa em flagrante pelo crime de tráfico de influência, crime previsto no artigo 332 do Código Penal Brasileiro, que em caso de condenação, acarreta em uma pena que varia de 2 a 5 anos de reclusão.

Mulher recebia para encaminhar pedidos

De acordo com as informações levantadas pelo Ministério Público Estadual junto a testemunhas, inclusive pessoas trazidas pela suposta fraudadora, que aguardavam na fila a vez de serem atendidas pela Defensoria, Leutéria Gomes cobrava R$ 50,00 para trazer as pessoas de Coronel Sapucaia até a Defensoria Pública em Amambai para dar a entrada no registro tardio e mais R$ 200,00 quando o documento ficava pronto.

Segundo as informações levantadas pelo Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Rotunno, junto a testemunhas, dentro do “pacote” estavam incluídos, inclusive, testemunhas, supostamente falsas, já que a legislação prevê que para a emissão do registro de nascimento tardio, a pessoa deverá apresentar pelo menos duas pessoas que atestem que as informações como, pais, mães e locais de nascimento sejam verdadeiras, antes da emissão do documento.

Fraudes em registros eram freqüentes

Fraudes dessa natureza, com falsificação de informações para emissão de registro de nascimento tardio eram realizadas com freqüência em Coronel Sapucaia.

Baseado em uma lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2008, que tirou a obrigatoriedade da emissão do registro civil tardio passar pela avaliação de um Juiz, o Cartório de Registro Civil de Coronel Sapucaia passou a emitir centenas de registros civis a pessoas, usando somente declarações de testemunhas.

Em dezembro do ano passado (2010), após constatação, por parte do Ministério Público Estadual e do próprio Poder Judiciário, de uma séria de irregularidades nos processos para a emissão do documento, o Juiz, Dr. Thiago Nagasawa Tanaka, proferiu decisão, anulando pelo menos 850 registros de nascimento emitidos pelo Cartório do município da fronteira, o Ministério Público Estadual da Comarca abril uma Ação Civil Pública para apurar as irregularidades e a cartorária local foi indiciada e está respondendo processo, administrativo, civil e criminal por conta das fraudes, segundo o MPE.

De acordo com o Juiz que proferiu a sentença, determinando o cancelamento dos registros civis, durante o processo ficou constatado que pessoas sem qualquer ligação com os requerentes do documento eram arroladas e serviam como testemunhas.

“Houve inúmeros casos que as testemunhas arroladas no processo, que serviram de testemunhas das pessoas na hora de requerer o registro tardio, se quer sabiam para quem estavam assinando. Essas pessoas relataram em juízo que estavam passando pela rua e foram chamadas para assinar como testemunhas da história de vida da pessoa que estava requerendo o registro, mas na realidade requerente e testemunhas nunca tinham se visto”, disse o Juiz.

Falsificações legalizaram estrangeiros e fraudaram sistema público no Brasil

Para o Juiz que determinou o cancelamento dos mais de 800 registros civis tardios emitidos pelo Cartório do Registro Civil de Coronel Sapucaia, Dr. Thiago Tanaka, a emissão do documento de forma fraudulenta, com uso de testemunhas falsas, além de fraudar o sistema público, também possibilitou que estrangeiros, no caso paraguaios, retirassem documentação brasileira e pode ter facilitado, inclusive, a vida de criminosos foragidos da Justiça, já que, com apenas duas testemunhas falsas, a pessoa pode procurar o Cartório e tirar uma nova certidão de nascimento.

“De posse desse documento, que sai legalizado, já que a fraude está no processo para a emissão e não no documento, a pessoa pode dar entrada em todo o restante da documentação, como CPF, RG, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e inclusive requerer benefícios da previdência social, entre outros direitos”, disse Dr. Thiago ao ressaltar logo após proferir a decisão, cancelando os registros civis, uma lista com os nomes de todas as pessoas que tiveram o documento cancelado foi encaminhada para a Receita Federal, o Instituto de Identificação e a Secretaria de Segurança Pública do Estado e para a Previdência Social, visando o cancelamento de documentos ou suspensão de benefícios destinados às pessoas que adquiriram suas documentações por meio da fraude no sistema de emissão do registro tardio, no caso de Coronel Sapucaia, muitas delas notoriamente paraguaias que inclusive que se quer falavam o português direito.

Para o Ministério Público Estadual, como a emissão de registros civis tardios foram suspensos em Coronel Sapucaia por determinação judicial após a constatação das fraudes, Leutéria Gomes estaria tentando “usar” a Defensoria Pública para buscar a emissão dos documentos.

Para requerer registro não precisa de atravessadores, diz Defensoria

Em contato com nossa reportagem, o Defensor Público da Comarca de Amambai, Dr. Marcelo Marinho, ressaltou que as portas da Defensoria estão abertas para atender a população e as pessoas que desejarem encaminhar processos para a emissão de registros tardios deverão procurar diretamente a sede da Defensoria, sem a necessidade de intermediários.

“A própria pessoa que quer retirar o registro deve nos procurar na Defensoria que encaminharemos toda a documentação dentro dos trâmites legais. Não tem necessidade da intervenção de terceiros”, informou Dr. Marcelo.

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