Mato Grosso do Sul vai elaborar um mapeamento de áreas consideradas de risco em todos os municípios. O levantamento, realizado pelo governo em parceria com as prefeituras, atende às normas do novo Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) e servirá de base para projetos de prevenção de desastre.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MS) está enviando esta semana a todos os prefeitos a solicitação de entrega do levantamento em um prazo de 60 dias. Cada prefeitura deverá criar um grupo de trabalho e dar início imediato ao mapeamento, identificando e tipificando a existência lugares que, em decorrência de eventos adversos como escorregamentos ou deslizamentos, alagamentos, inundações graduais e bruscas, ou erosões, podem vir a sofrer danos humanos, materiais e ambientais, e prejuízos econômicos e sociais.
“A equipe de estudo deverá ter ao menos um integrante da defesa civil municipal e técnicos especializados de órgãos como Secretaria de Obras e de Planejamento, porque o levantamento requer esses conhecimentos”, explica o coordenador da Cedec, coronel Ociel Ortiz Elias.
Ao identificar um potencial ponto de risco, o mapa deverá apresentar também o número de residências e de pessoas que habitam nessas áreas, e um plano de contingência para ser colocado em prática em caso de desastre. “Nós vamos auxiliar os municípios que ainda não tiverem pronto e tiverem dificuldade na elaboração do plano”, diz o coordenador.
Depois de receber as informações individuais de cada município, a Cedec vai elaborar o mapa de Mato Grosso do Sul, que precisa ser enviado até junho a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.
Todo esse trabalho já era considerado necessário, mas ganhou força com a nova legislação do Sistema Nacional de Defesa Civil, publicada no fim de 2010. Municípios e Estados precisam atender o que estabelece a lei federal nº 12.340, para se enquadrar nos critérios sobre transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre.
Prevenção
Na comunicação enviada às prefeituras, o Estado destaca dois resultados principais do levantamento. Um deles é que o estudo vai auxiliar os órgãos municipais responsáveis pelo planejamento de ocupação e uso do solo na apresentação de projetos de obras preventivas que ajudem a minimizar ou extinguir o impacto dos eventos adversos em áreas vulneráveis. “O Ministério da Integração tem recursos para essas ações. De modo geral, no Brasil, se tem usado muito mais os recursos para reconstrução, mas há dinheiro que pode ser investido em projetos para reverter uma situação de risco potencial”, orienta o coronel Elias.
Nessa categoria, incluem-se iniciativas como a contenção de encostas para evitar deslizamento; implantação de sistemas de drenagem para acabar com alagamentos; implantação de estruturas de barreira que impeçam rios de transbordar para cidade (como no projeto de construção do dique de Porto Murtinho) e também projetos de construção de moradias para remover famílias de lugares onde for constatado que a transferência é a melhor solução.
Tomando por base ocorrências já verificadas em Mato Grosso do Sul, o coordenador da Cedec cita os casos da Lagoa do Sapo, no centro de Batayporã, que sabidamente transborda pelo acúmulo de enxurrada e águas pluviais em época de muita chuva, e de uma região de olaria no Porto Morumbi, em Eldorado, ameaçado sempre que há subida do nível do rio Paraná.
O segundo aspecto é subsidiar a confecção de planos de contingência para atuação em casos de desastre, e dar conhecimento aos moradores dessas áreas sobre os riscos em potencial a que eles estão expostos. Até mesmo iniciativas desse tipo são mais bem amparadas com um estudo técnico de risco. É possível, por exemplo, pagar temporariamente um aluguel social a famílias que precisam ser retiradas de lugares onde for identificado risco iminente.
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