O recurso foi incluído no projeto por solicitação do deputado Dagoberto (PDT-MS), por meio da Emenda nº 126. O texto vai ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
Dagoberto argumentou ao relator que “praticamente todos os municípios do Estado estão em situação precária no que diz respeito à área habitacional, sendo necessário o apoio urgente do Governo federal para sanar o grande déficit no setor, que afeta, principalmente a população de baixa renda”.
A Emenda 126 foi protocolada por Dagoberto no dia 10 de maio na Comissão Mista de Planos e Orçamento, solicitando recursos para urbanização de assentamentos precários. Ontem, o relator acatou a emenda e destinou R$ 1 milhão para construção de moradias no Estado, sendo que o recurso – que faz parte do programa de trabalho do Ministério das Cidades - vai ser enviado diretamente aos municípios após sanção do presidente da República Luiz Inácio Lua da Silva. O texto, antes, vai ser votado em plenário nos próximos dias.
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