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Brasil

MS será sede de discussões nacionais de políticas de penas alternativa

14 Nov 2009 - 11h45Por Notícias.MS

A Capital sul-mato-grossense sediou pela primeira vez uma reunião ordinária da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa). Com a Coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Carla Stephanini, a comissão se reuniu com o governador André Puccinelli e com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, além da coordenadora do Programa de Fomento a Penas e Medidas Alternativas do Estado, Drª. Márcia Alencar, representante do Departamento Penitenciários Nacional (Depen) e Ministério da Justiça (MJ).

De acordo com a coordenadora Carla Stephanini, representante do Estado na comissão, um dos frutos do encontro acontecido em Campo Grande é a garantia de que a Capital irá sediar em 2011 a sétima edição do Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa). Ainda segundo Carla, outro passo importante viabilizado pela reunião da Conapa é a possibilidade de se criar, através do poder judiciário, a Vara Especializada de Penas Alternativas (Vepa).

“Para nossa satisfação, apresentamos a disposição de receber, no ano de 2011, o Conepa e foi aceito por todos os membros da comissão. Sediarmos um congresso nacional demonstra toda a nossa capacidade de poder garantir a atenção do País, da comunidade jurídica e acadêmica, do sistema de justiça nacional para Mato Grosso do Sul e em especial Campo Grande, onde será realizado o evento”, ressalta Carla.

O presidente do Conapa, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, salienta o grande desafio que é a implantação do modelo de penas e medidas alternativas. “É sensibilizar o Poder Judiciário para a importância das penas alternativas porque o Estado não tem mais como suportar o sistema penitenciário como está. O déficit brasileiro hoje é de 170 mil vagas e o governo brasileiro, para sustentar esta demanda, gastaria mais de R$ 5 bilhões. Temos que sensibilizar o Judiciário e os estados para estruturar as equipes de fiscalização de monitoramento de penas alternativas”, justifica.

O último Conepa aconteceu este ano em Goiânia. Neste encontro a coordenadora Carla Stephanini participou de uma mesa sobre a Lei Maria da Penha. Em 2010 o congresso acontece em Salvador, na Bahia, antecedendo o Congresso Internacional realizado pelas Organizações das Nações Unidas (ONU).

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