MS recebe mais recursos para ações básicas de saúde

O Ministério da Saúde aumentou o valor do repasse mínimo anual por habitante para ações básicas de saúde. O aumento é de R$ 10,00 para R$ 13,00 por habitante/ano. Esse valor corresponde à parte fixa do PAB (Piso de Atenção Básica), cujos recursos são transferidos para municípios e o Distrito Federal. O reajuste significará em todo o Brasil mais R$ 228,96 milhões anualmente para os municípios. A elevação do valor do PAB para R$ 13,00 beneficiou 74 municípios sul-mato-grossenses, que recebiam, antes do aumento, repasse per capita entre R$ 10,00 e R$ 12,99.

Até o mês de agosto o valor repassado ao Mato Grosso do Sul, referente à parte fixa do PAB, era de R$ 2.074.281,05. Com o reajuste do valor mínimo, esse repasse passou para R$ 2.354.904,37. O reajuste representa um importante incremento no atendimento básico, já que oferece maior apoio financeiro a estados e municípios. O PAB consiste em recursos financeiros destinados a investimentos de procedimentos e ações de assistência básica, de competência dos municípios.

Entre as ações financiadas com esses recursos estão as consultas medicas em especialidades básicas, atendimento odontológico básico, vacinação, visita e atendimento ambulatorial e domiciliar do PSF (Programa de Saúde da Família), assistência pré-natal, pequenas cirurgias, atividades dos agentes comunitários de saúde e pronto-atendimento em unidade básica de saúde.

A elevação do valor do PAB beneficiou 4.847 municípios no País. A população beneficiada pelo reajuste é de 163.616.427 habitantes, 92,51% da população brasileira. Até o mês de agosto o valor repassado aos municípios, referente à parte fixa do PAB, era de R$ 170.179.632, 09. Com o reajuste do valor mínimo, esse repasse passou para R$ 194.187.743,68.

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