Mato Grosso do Sul já perdeu investimentos de R$ 14 bilhões com a limitação na aquisição de terras por empresas estrangeiras. A restrição ocorreu em 2010, quando a AGU (Advocacia Geral da União) mudou a interpretação da lei de 1971 em nome da soberania nacional.
Na esperança de garantir outros R$ 15 bilhões, que estão engatilhados nas áreas de celulose, floresta e cana-de-açúcar, o governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou nova proposta para a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Ele pede a liberação dos investimentos para empresas que gerem mais de 2 mil empregos e incrementem o desenvolvimento industrial de uma região.
Por meio da assessoria de imprensa, a secretária estadual de Produção, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, desde a restrição imposta pela interpretação do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, o Estado já perdeu R$ 14 bilhões em investimentos. No entanto, ela apenas destacou que foram projetos nas áreas de florestal, celulose e etanol.
Em 2011, a Portucel, multinacional portuguesa de celulose, desistiu de investir US$ 4 bilhões na implantação de uma fábrica entre Bataguassu e Santa Rita do Pardo. O grupo desistiu porque não podia comprar 130 mil hectares de terra para o plantio de eucalipto. O máximo permitido pela lei é de 5 mil hectares. A Portucel ganhou incentivos e terra para se instalar em Moçambique.
Outra empresa que pode abandonar o Estado é a empresa chilena Arauco Celulose, que estuda investir R$ 4 bilhões na instalação de uma nova fábrica de celulose em Três Lagoas. A cidade já é conhecida como “capital da celulose” por causa dos investimentos feitos pela Eldorado e Fibria.
Esperanças – Há três anos, o governador luta para mudar a interpretação da Lei 5.709/1971, que restringiu a compra de terras por empresas estrangeiras. “Os Estados perdem muitos recursos com esta proibição, tínhamos feito uma levantamento antigo que previa perdas de até R$ 15 bilhões, no entanto podemos mudar esta situação pedindo que haja esta revisão e sejam cobrados estes critérios”, destacou André.
De acordo com o governador, estas empresas funcionariam como “barriga de aluguel”, pois só teriam o direito de ter seu registro em cartório com investimento no setor industrial e gerando dois a três mil empregos. “Seria o atestado de boa índole, poderíamos trazer novos investimentos para o Estado”.
André lembrou que uma empresa chilena estava interessada em adquirir terra no Estado, mas não pode por causa desta restrição. “Caso a União reverta esta questão, estas empresas estrangeiras teriam que se adequar as regras e exigências da legislação brasileira, acredito que com esta fiscalização não haveria problema”, afirmou ele.
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