O Governo do Estado fixou o valor da UAM/MS (Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul) para o mês de agosto/2010. A Portaria número 2.156, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicada no Diário Oficial de hoje (21), estabelece o valor da unidade em R$ 2,2440 e entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto.
A UAM foi instituída pela lei número 1.910, de 22 de dezembro de 1997, e é utilizada na correção dos valores de débitos de qualquer origem ou natureza para com a Fazenda Pública, como o ICMS e IPVA, quando não recolhidos no prazo.
A UAM foi instituída pela lei número 1.910, de 22 de dezembro de 1997, e é utilizada na correção dos valores de débitos de qualquer origem ou natureza para com a Fazenda Pública, como o ICMS e IPVA, quando não recolhidos no prazo.
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